Artistas visuais contra critérios que deixam trabalhadores fora dos apoios

A Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) considerou hoje, em comunicado, que os apoios do Governo para o setor da Cultura têm critérios “divisivos” e “fecham as portas a uma fatia considerável dos trabalhadores” desta área.

A entidade reagiu desta forma à regulamentação das medidas de apoio ao setor da Cultura, no âmbito da crise provocada pelas restrições decretadas contra a pandemia da covid-19, publicada numa portaria na segunda-feira, em Diário da República.

“Uma parte significativa dos artistas visuais em Portugal não vai poder, na realidade, vir a requerê-los”, conclui, acrescentando que os critérios para aceder a estas ajudas “são divisivos”, “contrariamente ao que parecia ser a intenção inclusiva e solidária nas medidas anunciadas pela ministra da Cultura, Graça Fonseca”, a 14 janeiro.

Para acesso ao apoio único, no valor de 438,81 euros, são admitidos apenas os profissionais da cultura inscritos exclusivamente como trabalhadores independentes à data de 01 de janeiro de 2020, indicam, referindo que a maioria destes profissionais “necessita de trabalhar em várias frentes para suportar os custos de vida e manter a sua prática artística”.

“A produção criativa não é sustentada. Os artistas visuais lecionam, trabalham em museus, servem nos cafés. Trabalham por conta de outrem, gerem as próprias empresas, abrem e fecham atividade sistematicamente, movendo-se da forma possível para se enquadrarem legalmente numa estrutura que é manifestamente pouco atenta a esta profissão”, elencam, como razões para justificar que os artistas visuais “não estão protegidos enquanto trabalhadores independentes, no sistema tributário e social”.

Por isso, “não estão inscritos exclusivamente como trabalhadores independentes”, justificam, criticando os critérios anunciados para a obtenção desta ajuda, “que vem sendo comunicada como a solução encontrada para apoiar todos os trabalhadores do setor cultural, mas que apoia, na verdade, uma minoria”.

A associação lamenta também, no comunicado, que após a AAVP ter contribuído, junto do Ministério da Cultura, “para uma melhor compreensão do que é a realidade profissional dos artistas visuais em Portugal, os pontos fulcrais não foram considerados, o que infelizmente desmerece o esforço continuado em colaborar ativamente para a subsistência do setor”.

“Num momento de emergência, com a paragem total da nossa atividade, a perspetiva é a de que o Governo possa vir a deixar a maior parte dos nossos profissionais sem apoio até ao final do primeiro trimestre”, alertam.

Aponta ainda que o formulário de pedido deste apoio único, estará disponível a partir de quinta-feira, mas apenas durante 20 dias, e, além disso, “ao contrário do que a ministra Graça Fonseca afirmou, este apoio não é cumulável com todos os apoios da Segurança Social”, e “esta medida também não contempla todos os códigos de atividade dos trabalhadores da cultura”.

Na segunda-feira, também a associação Plateia – Profissionais de Artes Cénicas criticou os apoios do Governo para o setor da Cultura, considerando que “não são suficientes, e contemplam critérios de exclusão injustos”.