PCP questiona Governo sobre despedimento de dirigente sindical “de forma persecutória” no Novo Banco

O Partido Comunista Português (PCP) questionou esta segunda-feira o Governo sobre o “atropelo a direitos laborais e sindicais” no Novo Banco, depois de o banco ter despedido um dirigente sindical “de forma persecutória”. O PCP pede ao Executivo que não seja “complacente” com as “nefastas práticas laborais e perseguições anti-sindicais” do Novo Banco e assegure os direitos dos trabalhadores da extinta GNB-RC.

Num conjunto de questões enviadas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério das Finanças, o grupo parlamentar do PCP volta a alertar para a “situação de lock-out” com que foram confrontados os trabalhadores da GNB – Recuperação de Crédito e do Novo Banco S.A. que prestavam trabalho na Direção de Recuperação de Crédito de Retalho no Núcleo de Recuperação Interna do Novo Banco.

O PCP nota que, depois da extinção da GNB-RC, o Novo Banco tem estado a “migrar” o trabalho dos agrupamentos complementares da empresa, desde o verão do ano passado, e a integrar os trabalhadores e denuncia que, no final de novembro de 2020, “só restava um trabalhador na empresa GNB-RC, a quem não foi proposta a sua integração, por transmissão de estabelecimento, para o Novo Banco”.

“Acontece que, coincidência das coincidências, o referido trabalhador, o único a quem não foi proposta transmissão de estabelecimento e o que recebeu este despedimento por extinção da GNB-RC, é o delegado sindical da GNB-RC e dirigente sindical”, sublinha o PCP, na nota introdutória às questões enviadas pelo deputado Duarte Alves.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (SinTAF), citado pelo PCP, trata-se de “mais um atropelo aos direitos dos trabalhadores” e de “um caso de clara perseguição sindical”.

O PCP quer, por isso, que o Governo esclareça se tem conhecimento deste “incumprimento com a transmissão de estabelecimento e a promoção de despedimento de forma persecutória” na estrutura de recuperação de crédito do Novo Banco e qual a avaliação que faz desse processo. Quer também saber se teve conhecimento da negação da “evidente transmissão de estabelecimento entre GNB-RC e Novo Banco, procurando restringir os direitos dos trabalhadores que continuam nas mesmas funções, embora noutro estabelecimento”.

Os comunistas querem também saber se o Governo reconhece que se trata de uma situação de perseguição sindical dirigida contra este trabalhador e quais as ações que tem sido desencadeadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no sentido de assegurar os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à liberdade sindical consagrado no artigo 55.º da Constituição da República.

“Qual a resposta urgente que será dada pelo Governo para assegurar os direitos dos trabalhadores da extinta GNB-RC, particularmente no que diz respeito ao despedimento do dirigente e delegado sindical perseguido pela administração do Novo Banco? Vai o Governo ‘lavar as mãos, como Pilatos’, ou desta vez vai intervir para o cumprimento da Lei e da Constituição, mostrando que Portugal é um país que se dá ao respeito e que a Lone Star não pode aplicar a ‘lei da selva’?”, pergunta ainda o PCP.

O PCP diz ainda que “o claro desinteresse da pela recuperação de crédito” é revelador dos objetivos do Novo Banco e que “é significativo que o Governo prefira não acompanhar, não intervir, quando estão em causa o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a utilização de recursos públicos para continuar a ‘pagar a conta da limpeza’ de um banco privado”.