Funchal adia por um ano pagamento das rendas dos espaços concessionados pelo município

A Câmara Municipal do Funchal, em reunião de Câmara, decidiu adiar o pagamento das rendas dos espaços concessionados pelo município, no primeiro semestre, tal como já tinha acontecido entre julho e dezembro do ano passado. Com esta medida os concessionários terão um ano sobre a data de cada fatura para proceder ao pagamento das rendas atrasadas, sem quaisquer juros ou penalizações.

“Os comerciantes terão, assim, maior liquidez para ultrapassar a crise, enquanto a Autarquia prepara novos apoios para o efeito, que serão anunciados após o empréstimo de cinco milhões de euros estar concluído”, disse Miguel Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal, que acrescentou que PSD e CDS-PP votaram contra o adiamento das rendas aos comerciantes.

Esta decisão faz com que os concessionários municipais tenham um ano sobre a data de cada fatura para proceder ao pagamento das rendas atrasadas, sem quaisquer juros ou penalizações. Todos estão abrangidos por esta medida, não sendo necessário a apresentação de requerimento, incluindo aos comerciantes integrados no projeto “Funchal sobre Rodas”, bem como aos espaços concessionados pelas empresas municipais.

O autarca diz que a Câmara do Funchal vai abdicar de uma receita de um milhão de euros no primeiro semestre, referindo que isso será “determinante para a tesouraria das empresas, para o pagamento dos funcionários e para a manutenção de postos de trabalho”. Miguel Gouveia lamentou que PSD e CDS-PP tenham votado contra “os nossos comerciantes mais uma vez, mas os empresários do Funchal podem continuar a contar com a Coligação Confiança ao seu lado para enfrentar esta situação”.

Miguel Gouveia disse ainda que no final de 2020 a autarquia tinha desencadeado um processo de renegociação do valor das rendas junto de todos os concessionários interessados, “e esta medida está em fase final de reavaliação, pelo que em breve terá também um impacto que se antevê importante”.

O autarca referiu que a Assembleia Municipal do Funchal já aprovou, “por fim, a contração de um empréstimo pela Câmara Municipal do Funchal, para ajudar as famílias, as empresas e as associações do concelho a fazerem face às dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19, que aguarda, neste momento, o visto do Tribunal de Contas. O empréstimo reserva um valor de 900 mil euros para apoios a entidades concessionárias do Município no pagamento das rendas dos espaços camarários, e a Câmara do Funchal está neste momento a definir como é que as futuras isenções parciais serão concretizadas, pelo que teremos novidades em breve”.