Da CMVM à SDM: saiba quais as entidades que vão ser ouvidas sobre a Zona Franca

Já estão definidas as entidades que vão ser ouvidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia Legislativa da República, sobre o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca.

A comissão aprovou as audições do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), que é a entidade gestora do CINM, da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), da Associação dos Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), e da Comissão dos Mercados e Valores Mobiliários (CMVM), todas elas requeridas pelo PSD.

Foram ainda aprovadas as audições da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIFF), requerida pelo CDS-PP, da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), pedidas pelo PCP.

Da parte do PS foi aprovada a audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

Sobre a Zona Franca vão ainda pronunciar-se a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, a Unidade dos Grandes Contribuintes, que foram requeridas pelo PSD, a Transparência e Integridade – Associação Cívica, requerida pelo PAN, e o Governo Regional da Madeira, a pedido do PS.

Foi chumbada pela comissão o pedido de parecer, requerido pelo PAN, a Sérgio Vasques, antigo secretário de Estado.