Banco de Portugal quer ser ouvido pelo Tribunal da Relação a propósito da CGD

O Banco de Portugal está disponível para ser ouvido pelo Tribunal da Relação a propósito da decisão de 17 de janeiro sobre o levantamento do sigilo bancário  permitindo a divulgação de documentos confidenciais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) à comissão parlamentar de inquérito.

O supervisor bancário pretende convencer a Relação e evitar a divulgação da lista dos maiores créditos concedidos pela Caixa aos deputados.

“O Banco de Portugal não foi ouvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa antes de proferida a referida decisão, que reveste especial significado e importância no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro, nomeadamente por se tratar da primeira decisão dos tribunais nacionais sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito, pelo que, nesta data, solicitou ao Tribunal que lhe seja reconhecido o direito de ser ouvido no processo”, adianta o supervisor em comunicado.

A instituição refere que “este pedido foi hoje apresentado através dos meios processuais adequados e, sendo aceite, permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários por parte do Banco de Portugal, com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença”.

O regulador termina reiterando a “sua total disponibilidade para cooperar com a Assembleia da República, como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, transmitindo toda a informação no respeito pelo quadro legal e institucional aplicável”.