Marine Le Pen apresenta 144 medidas para “dar voz ao povo”

A Frente Nacional francesa apresenta este fim de semana, em Lyon, o programa eleitoral de Marine Le Pen, numa altura em que as sondagens dão vitória ao partido nacionalista à primeira volta. Em antecipação aos trabalhos, foi divulgada uma lista de 144 “compromissos” com os quais Marine Le Pen quer “dar voz ao povo”.

O referendo para a saída da zona euro, o imposto especial sobre contratos de trabalho com estrangeiros, a redução da idade da reforma e o aumento de prestações sociais são algumas das medidas que constam do programa. Alguns dos direitos que hoje são de todos os residentes em França — incluindo educação gratuita — passam a ser exclusivos de cidadãos franceses.

Eis algumas das principais medidas, extraídas de uma lista citada pela Associated Press:

– Negociação com a União Europeia as “quatro soberanias” (um trocadilho com as “quatro liberdades”) — o regresso do franco francês para acabar com a “concorrência injusta”, controlo legislativo, económico e territorial;

– Eliminação da lei de 1973 que assegura a independência do Banco de França face ao Estado, passando a permitir que este financie o Estado;

– Saída da zona Schengen, de livre movimento de bens e pessoas;

– Redução da imigração para 10 mil pessoas por ano;

– Recriar uma unidade de controlo de fronteiras com seis mil polícias;

– Fim da obtenção automática da nacionalidade francesa através de casamento;

– Fim da dupla nacionalidade para os não-Europeus;

– Restrição da nacionalidade francesa àqueles com um progenitor francês ou que [pelo menos um progenitor] tenha sido naturalizado, acabando com o direito automático de acordo com o local de nascimento;

– Limitação dos casos de asilo a pedidos feitos em embaixadas ou países vizinhos das pessoas que procuram asilo;

– Intensificação dos esforços para banir todas as organizações — incluindo mesquitas — ligadas a fundamentalistas islâmicos;

– Possibilidade de expulsar de França todos aqueles com dupla nacionalidade que tenham ligações a redes terroristas, mesmo que sejam apenas suspeitas;

– Criação de uma agência centralizada de luta contra o terrorismo;

– Abandono do comando militar integrado da NATO;

– Investimento no Exército para garantir que França consegue “defender-se sozinha”;

– “Rearmamento massivo” das forças de segurança com contratação de mais 15 mil polícias;

– Aumento dos gastos com Defesa para 3% do PIB até 2022;

– Expulsão automática de criminosos estrangeiros e delinquentes;

– Prisão perpétua, sem liberdade condicional, para “os crimes mais graves” (um recuo em relação à proposta de reinstaurar a pena de morte);

– Introdução no texto constitucional do conceito de “prioridade aos nacionais”, privilegiando os cidadãos franceses em detrimento de todos os estrangeiros;

– Retirada da bandeira da União Europeia de todos os organismos públicos onde ela atualmente está colocada;

– Obrigação de usar uniformes em todas as escolas;

– Proibição da utilização dos hijab, que cobrem a cabeça de algumas mulheres muçulmanas, em todos os locais públicos;

– Criação de referendos populares para todos os temas que reúnam 500 mil assinaturas;

– Instituição da representação proporcional dos partidos no parlamento, o que beneficiaria o partido da Frente Nacional;

– Redução do número de deputados na Assembleia Nacional de 577 para 300 e no Senado de 348 para 200;

– Revogar acordos comerciais com países como Austrália e Nova Zelândia;

– Criar uma “economia patriótica”, impedindo que investidores estrangeiros controlem os setores “importantes”;

– Redução “imediata” dos preços do gás e eletricidade em 5%, uma das várias medidas para estimular o poder de compra;

– Diminuição da idade da reforma para os 60 anos (com 40 anos de descontos para uma pensão completa) e aumento dos salários da função pública, mantendo a semana de trabalho de 35 horas.

Segundo o Observador: “O objetivo deste programa é devolver a liberdade a todos os franceses e dar ao povo uma voz”, sublinha Marine Le Pen na introdução deste manifesto. Este documento não inclui dados concretos sobre previsões macroeconómicas nem aponta objetivos de défice ou de dívida. Nem explica, também, como é que Le Pen equilibraria os aumentos de prestações sociais com as descidas de impostos prometidas.