Primeira mão JE: Penhoras às contas bancárias já somam 758 milhões de euros

Desde setembro de 2013 e até 19 de janeiro deste ano, foram penhorados 758 milhões de euros em contas bancárias a pessoas com dívidas em cobrança nos tribunais. Com o novo Código de Processo Civil (CPC) a penhora de depósitos passou a ser automática, sem precisar da ordem de um juiz, o que fez o número e o montante das penhoras electrónicas disparar.

Os dados avançados ao Jornal Económico pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) permitem concluir queem média, nos últimos 40 meses, foram penhorados 898 mil euros por dia.

Nesse período, os agentes de execução (advogados e solicitadores) realizaram 269.795  penhoras electrónicas sobre depósitos bancários ou valores mobiliários, essencialmente  acções e obrigações associadas às contas. No total, penhoraram  757,6 milhões de euros, correspondentes a dívidas que estavam a ser reclamadas nos tribunais pelos credores.

Os dados revelam uma evolução crescente deste a entrada em funcionamento tipo de penhoras: desde 1 de setembro de 2013 até maio de 2014 tinham sido realizadas 52 mil penhoras electrónicas num montante de 115 milhões de euros. Já, um ano depois,  até 21 de maio de 2015, o valor já somava 402 milhões de euros, o equivalente a mais de 152 mil penhoras.

A penhora de contas bancárias pelos agentes de execução passou a estar automatizada a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a 1 de setembro de 2013. Com as novas regras foi preciso criar uma aplicação informática que passou a ligar as bases de dados da Câmara dos Solicitadores ao Banco de Portugal e à generalidade dos bancos. Objectivo: detectar as instituições em que os devedores têm contas bancárias.

Os agentes de execução solicitam a informação, pedem o bloqueio provisório e, de seguida, definem as que são para penhorar e fazem a penhora. Tudo sem que seja necessário pedir autorização a um juiz para ter a informação sobre os depósitos  bancários, agilizando este tipo de penhoras, que antes exigia esperas de muitos meses.

Até setembro de 2013, eram penhorados dois milhões de euros

Não é de estranhar, por isso, os montantes penhorados e o número de operações realizadas. Nos dez anos antes da entrada em vigor deste novo sistema, as penhoras bancárias representaram cerca de 20 milhões de euros, cerca de dois milhões de euros por ano, pois tratava-se de um processo mais moroso que exigia um despacho do juiz e os bancos demoravam muito a dar a informação. Muitas vezes quando havia resposta, já o executado não tinha dinheiro nas contas

Dispensando-se o juiz, cabe ao agente de execução – já munido de uma sentença a confirmar a existência da dívida – requerer informação e a penhora à instituição financeira.

Dinheiro devolvido à economia

Para José Carlos Resende, bastonário da OSAE,  os 758 milhões de euros de dívidas recuperadas pelas penhoras electrónicas “é um sinal de que o dinheiro está a ser devolvido à economia”, o que é “muito positivo”. Em contraponto, diz, assite-se também a uma redução do número de processos executivos, o que é um sinal que, devido à eficácia deste sistema, “está a desaparecer o devedor conhecido como o militante tradicional caloteiro que aposta nas prescrições dos processos em tribunal”.

Para este responsável a penhora electrónica de depósitos bancários representou um “grande avanço civilizacional” para o processo executivo na medida em que “reduz extraordinariamente a necessidade de recorrer às penhoras de bens móveis, que representavam um mecanismo humilhante para os executados, caro e pouco eficaz”. Era uma aposta de cobrança através de “humilhação pública que já não assistimos”, diz,

A implementação do novo sistema de penhoras electrónicas bancárias suscitou um grande entusiasmo noutros países europeus. Segundo José Carlos Resende,  França, Espanha e Holanda, são alguns dos países que, logo após a sua introdução, manifestaram interesse em conhecer este instrumento que na Europa apenas está a ser aplicado pela Lituânia e Estónia, que têm um sistema idêntico.

José Carlos Resende salienta ainda que para a implementação das penhoras eletrónicas das contas bancárias “foi muito importante a compreensão da Associação Portuguesa de Bancos (APB), do Banco de Portugal e do Ministério da Justiça”. “Foram estas entidades que permitiram que esta ferramenta funcionasse”, conclui.

[Notícia atualizada às 13:14 com declarações do bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução]