O requerimento da JPP, que tem 5 deputados na Assembleia da Madeira, justifica o pedido de realização da audição parlamentar com a necessidade de proceder à “apreciação da revogação e adjudicação do novo contrato associado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira”.
Recorda-se que a concessão à SDM, pelo plenário do governo regional, da concessão do CINM, foi decidida no início de fevereiro, por um período de 10 anos (contra 30 na anterior concessão) e depois de terem sido introduzidas alterações, desde logo na entidade concessionária daquele espaço, a SDM, onde a quota detida pela Região passou a ser maioritária, ao contrário do que acontecia anteriormente, passou a ser maioritária.
No anterior contrato de concessão que terminava em Setembro deste ano e foi revogado antecipadamente, eram os privados a deter posição hegemónica na SDM que passará a ter no Conselho de Administração, como seu representante, João Machado, ainda responsável pela Autoridade Tributária na Madeira, cargo que abandonará em breve.
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