PCP quer gabinetes técnicos florestais na Madeira

O documento dos comunistas refere já ser essa “uma responsabilidade atribuída aos Municípios continentais” que assume particular importância no quadro da “defesa da floresta e de uma política de prevenção contra incêndios florestais”.

A proposta de decreto legislativo regional que recomenda a criação dos Gabinetes Técnicos Florestais nos Municípios da Madeira pretende dar, segundo o PCP, “um contributo para a definição de uma estratégia metódica e equilibrada de um conjunto de ações, com o objetivo de promover a gestão ativa da floresta e criar condições para a redução progressiva dos incêndios florestais”.

“A consciência global quanto à defesa da floresta de modo a garantir bases sólidas de desenvolvimento sustentável e a impedir a rápida degradação dos recursos naturais exige o encetar de esforços através de medidas audazes e eficazes no sentido da salvaguarda da floresta”, adianta o documento.

Considera ainda o PCP que existe a “consciência de que os incêndios florestais constituem uma séria ameaça à floresta, que compromete a sustentabilidade económica e social da Região requer medidas estruturantes e interligadas para a prevenção de riscos”, acrescenta a proposta legislativa comunista.

Dado que haverá necessidade de, anualmente, o Governo Regional fixar os meios financeiros necessários a uma cooperação com os Municípios da Região Madeira, este o diploma, caso seja aprovado, entra em vigor com a publicação do Orçamento Regional de 2018.