JPP quer facilitar participação cívica no processo legislativo

Para o efeito, o partido Juntos pelo Povo formalizou a entrega de uma proposta legislativa apostada em garantir “uma maior participação política ativa por parte da população e, consequentemente, uma sociedade mais democrática”.

“O JPP entende que o processo em vigor é extremamente burocrático e cria obstáculos à participação cívica, não só pelas normas impostas como também pelos números a que obrigam, muito mais exigentes, em comparação com o mesmo processo nos Açores ou na Assembleia da República”, refere a iniciativa legislativa já entregue na Assembleia Regional.

Entre as alterações propostas que visam “simplificar o processo e a ativação política dos cidadãos”, destaque para a redução do número exigido de assinaturas, passando das atuais 3.500 para 1500 e a diminuição da documentação necessária.

O líder parlamentar da JPP, Élvio Sousa sublinhou que “a participação da população não se pode confinar ao voto e às eleições, sendo necessário simplificar o acesso às ferramentas disponíveis para que possa tomar parte na vida política, com maior intensidade”.

“Após 17 anos de participação bolorenta o JPP apela à participação das pessoas, não só através de petições, como também de projetos de decreto legislativo regional, aumentando a participação cívica, que tanto valorizamos e que está na génese do percurso do nosso partido” conclui.