Centeno anuncia criação de nova entidade para gerir o Fundo de Resolução

O ministro das Finanças está no Parlamento a falar da sua posição sobre a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira.

No discurso acabou por justificar a necessidade reforçar o modelo de supervisão pois “no setor financeiro não há azar, há incúria”.

“Na área financeira, a deteção antecipada dos problemas é crucial para a taxa de sucesso das soluções disponíveis”, explica o ministro.

Uma das mudanças em causa vai de encontro ao que foi defendido pelo Banco de Portugal no Livro Branco: “Tirar o Fundo de Resolução da alçada do Banco de Portugal”.

As medidas que serão propostas terão em conta que não deve ser criado “um ambiente regulatório exagerado”.

“E este reforço da eficácia da regulação e da supervisão financeiras deve ser feito sem criar um ambiente regulatório exagerado, centrado em exigências burocráticas excessivas, criadoras de custos de contexto desproporcionados”, foram as palavras do ministro.

“Sobre a reforma, não tendo perdido atualidade a questão do conflito de interesses entre as funções de supervisão comportamental e de supervisão microprudencial, adicionou-se recentemente a dimensão macroprudencial. Há que ponderar os custos de qualquer alteração da arquitetura institucional de supervisão financeira, mas, mais uma vez, temos que perceber que a inação perante um sistema com deficiências não as irá resolver”, contextualiza o ministro.

Finanças propõem criação de nova entidade responsável pela estabilidade financeira

O Ministro das Finanças acaba de anunciar que propõe a criação de entidade que substitui o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira. Essa entidade “deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução”.

Mário Centeno dá assim as linhas gerais de um reforço do modelo de supervisão cujo trabalho está a cargo de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM.

“Para isso, será proposta a criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira. Esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução”, diz Centeno.

“Esta entidade deverá ser dotada de personalidade jurídica e de um estatuto de independência”, acrescenta. “Na sua administração participarão as autoridades de supervisão setorial, mas será dirigida por personalidades independentes, garantindo assim em simultâneo a participação e responsabilização plena de todas as autoridades de supervisão nas matérias de prevenção do risco sistémico, mas sendo também atribuída a esta entidade a capacidade  analítica e técnica de supervisionar o conjunto do sistema”.

Carlos Tavares poderá acabar por integrar a administração desta entidade, revelam fontes ao Jornal Económico.

O ex-presidente da CMVM tem estado a avaliar o atual modelo de supervisão modo a “propor a competente reforma”.

Ontem o Primeiro-Ministro disse que “o grupo de trabalho coordenado pelo doutor Carlos Tavares entregou, creio que na semana passada, ao senhor ministro das Finanças o seu relatório”. O grupo ficou de entregar, em dois meses, “um anteprojecto de documento de consulta pública, contendo as linhas fundamentais da reforma proposta” – o referido relatório, e “anteprojectos dos diplomas legais que concretizem a reforma proposta”.

No debate parlamentar sobre Supervisão Bancária, o ministro relembra “os casos ocorridos em Portugal” que  “colocaram em evidência diversas falhas na regulação e na supervisão financeiras, fragilizando a credibilidade e a reputação das autoridades nacionais às quais foram confiadas as relevantes funções de regulação e supervisão”, expõe Mário Centeno.

Para justificar um novo modelo de supervisão, o ministro diz que “estas falhas e deficiências revelaram-se em diferentes aspetos do sistema de regulação financeira. Sejam eles no funcionamento interno dessas instituições, na sua governação, nos seus métodos, nos seus instrumentos. Sejam ainda na coerência do sistema e no relacionamento entre as diferentes instituições que o compõem”.

Numa clara analogia ao caso BES, o Ministro diz que a articulação interna e externa com os objetivos comuns de estabilidade financeira, defesa do consumidor de produtos financeiros e proteção dos contribuintes nem sempre foi conseguida com uma elevada taxa de sucesso”.