Marcelo promulgou o Estatuto da GNR
Depois de reapreciado o decreto-lei que aprova o estatuto-militar da GNR, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, promulgou o estatuto militar da GNR.
O Conselho de Ministros tomou em conta a posição do Presidente da República relativa a uma das disposições contidas no diploma e decidiu alterar os pontos que Marcelo considerava comprometedores.
Anteriormente, o Presidente da República tinha vetado o Estatuto pois considerou que a alínea que permitia a militares sem formação de base na Academia Militar ascenderem ao topo da hierarquia da GNR “podia criar problemas graves” à corporação e Forças Armadas.
Hoje, o site da Presidência publicou a informação de que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei.
“Tendo em consideração que as alterações introduzidas hoje em Conselho de Ministro traduzem as preocupações expressas na sua mensagem, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o Estatuto da GNR”, lê-se no site.
