Elétrica madeirense reclama 60 milhões do estado

A revelação foi feita no final de uma reunião que os deputados social-democratas madeirenses Paulo Neves e Rubina Berardo, mantiveram com o presidente do Conselho de Administração da EEM.

Trata-se do montante pago pela empresa pública madeirense às Câmaras Municipais da Madeira por conta do “direito de passagem, cumprindo a sua obrigação, mas sem ser compensada pelo Governo da República, ao contrário do que acontece a nível nacional”.

“As grandes empresas de eletricidade ao nível nacional pagam também às câmaras municipais o direito de passagem, mas depois são ressarcidas”, disse o parlamentar.

O deputado Paulo Neves recorda que “na Madeira isso não tem acontecido porque não há uma legislação que obrigue a se fazer também na Região aquilo que é feito a nível nacional”. Defendeu que cabe ao Governo da República assegurar essa situação ao nível do Orçamento do Estado.

“Os deputados do PSD na Assembleia da República já exigiram ao Governo Central que incorpore na lei do Orçamento do Estado o pagamento desta dívida que já é avaliada em 60 milhões de euros”, lembrou Neves.

Durante a discussão do OE-2017, foi apresentada uma solução, para que fosse incluída uma disposição legislativa que garantisse que a elétrica madeirense fosse ressarcida, mas nem o governo central nem os partidos que o sustentam, concordaram.

Paulo Neves considerou uma “injustiça que uma empresa com a dimensão e com o trabalho da EEM estar privada deste dinheiro”, mas sublinhou que “só o Governo da República é que pode resolver esta questão”.

Os valores em dívida referem-se ao período de 2006 a 2016, tendo o parlamentar social-democrata sugerido que esse pagamento possa ser feito de forma faseada ao longo de 15 anos