Sara Madruga da Costa ao EM: “Esta segunda comissão parlamentar de inquérito à CGD só surge devido a estrangulamentos e bloqueios inaceitáveis”

Numa entrevista ao Económico Madeira, a parlamentar social-democrata assume que esta segunda comissão de inquérito “só surge porque houve um estrangulamento e um bloqueio inaceitáveis ao apuramento da verdade por parte da maioria de esquerda” durante os trabalhos da primeira comissão de inquérito.

Económico Madeira – O que é esta segunda comissão de inquérito pretende, quando existe ainda uma outra ainda em funções e sem conclusões ainda conhecidas?

Sara Madruga da Costa – Esta segunda comissão parlamentar de inquérito só surge porque houve um estrangulamento e um bloqueio inaceitáveis ao apuramento da verdade por parte da maioria de esquerda, na primeira comissão.

O Presidente da CPI, Matos Correia demitiu-se inclusivamente, perante esse cerco da geringonça que impedia a realização de audições, a entrega de documentos, e o conhecimento dos factos.

A primeira comissão, foi iniciada ainda na anterior sessão legislativa e constituída para analisar a gestão da CGD desde 2000 e os motivos que tiveram na origem da necessidade de recapitalização do banco público.

Perante a sucessiva obstrução ao conhecimento dos factos, por parte da geringonça, o PSD viu-se forçado a requerer esta segunda comissão, de forma potestativa e obrigatória, para saber se o Ministro das Finanças negociou a dispensa da declaração de rendimentos de António Domingues na CGD e apreciar a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da administração do referido administrador na CGD.

Disputa política e ajuste de contas?

E.M. – Não acha que a questão da CGD independentemente de procedimentos discutíveis, de opções erradas, de falta de transparência, está rodeada sobretudo de uma disputa política e partidária deixando junto das pessoas a ideia de que há um ajuste de contas?

S.M.C. – Compreendo que seja feita essa leitura por algumas pessoas, dada a elevada crispação do ambiente político nacional atual, que não é propício ao esclarecimento de situações como esta e o desfasamento por vezes das disputas político-partidárias com os reais problemas dos cidadãos.

Contudo, não nos podemos esquecer que a CGD, é o maior banco em Portugal detido pelo Estado e como tal julgo que os eleitores que depositaram a sua confiança e o seu voto em nós, estão à espera que fiscalizemos a atividade do Governo e de um banco público, como a CGD.

É nas comissões parlamentares de inquérito que os deputados podem exercer poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a bem do apuramento da verdade dos factos e da fiscalização do Governo e da Administração.

Questões menores face à realidade do setor bancário?

E.M. – Afinal quando se olha para a realidade do sector bancário nacional – BPN, BES, BANIF, agora Montepio – não é legítimo que as pessoas se interroguem sobre se não andam as elites politicas a brincar com o fogo, privilegiando questões que, dada a gravidade da situação e os custos que ela teve para os contribuintes, acabam por ser um insulto?

S.M.C. – É perfeitamente legítimo que as pessoas se questionem sobre essa situação e sobre a supervisão bancária, porque a sensação que dá é que meia dúzia de famílias andaram a brincar aos bancos com o dinheiro dos contribuintes e que as instituições que deveriam ter feito o controlo não o fizeram em tempo útil, deixando os lesados e os contribuintes numa situação complicada.

Objetivos

E.M. – Qual o objetivo desta comissão de inquérito agora constituída, uma vez mais por pressão do PSD e do CDS? Desviar as atenções para levarem a investigação parlamentar para questões mais polémicas? Querem chegar a alguma conclusão concreta ou partem às escuras?

S.M.C. – Os partidos que compõem a geringonça e que suportam este Governo, tudo têm feito, na comissão de inquérito da CGD para bloquear o acesso a documentos, impedir o apuramento da verdade e encobrir o conhecimento dos factos.

Não podemos aceitar que existam regras menos claras e transparentes para a nomeação de um administrador de um banco público e que o parlamento não consiga aceder às condições da sua nomeação.

Ainda para mais, numa altura em que se discutem eventuais alterações legislativas com vista ao reforço e ao aperfeiçoamento das regras de transparência dos titulares de cargos políticos e públicos, na Comissão Eventual para o reforço da transparência, no exercício de funções públicas.

Com esta nova comissão de inquérito, pretendemos assim apurar as condições que estiveram na base da nomeação e da demissão de António Domingues e fiscalizar a atuação do atual Governo.

Pretendemos saber se ao arrepio das regras aplicáveis, foram prometidas condições para a administração de um banco público, análogas às de um banco privado, se foram elaboradas alterações legislativas para desobrigar ao cumprimento das regras de transparência sobre os rendimentos e sobre o património de António Domingues e para fugir deliberadamente ao controlo político sobre a gestão de um banco público.

Não deixa de ser curioso, que os partidos que tanto apregoam a liberdade e a transparência e fazem a apologia do público em detrimento do privado, agora chegados à governação, impeçam o apuramento da verdade e pretendam aplicar as regras do privado à nomeação de administradores de um banco público, não se preocupando com o dinheiro dos contribuintes.

Resultados do inquérito ao ex-BES

E.M. – Qual foi o resultado concreto da comissão de inquérito ao que se passou ao BES? Para que servem realmente estas comissões de inquérito parlamentar sobretudo quando os trabalhos se transformam numa arena partidária e ficam desde logo condicionados ou viciados aos olhos da opinião pública?

S.M.C. – Não era deputada à Assembleia da República na altura em que foi constituída a comissão parlamentar de inquérito do BES, mas uma coisa é certa, ao contrário do bloqueio da atual CPI da CGD, na do BES não houve qualquer impedimento ou entrave ao normal funcionamento da comissão e à autorização de diligências por parte da maioria de então.

A CPI do BES é um bom exemplo, no que diz respeito ao cumprimento das regras de funcionamento de uma CPI e da forma como deve ser encarada uma comissão deste tipo.

É verdade que houve um partido de protesto que transformou essa comissão numa arena política e que beneficiou claramente disso no resultado que obteve nas últimas eleições legislativas nacionais.

No entanto, agora esse mesmo partido, por suportar o Governo, mudou de postura e compactua com ele, numa clara tentativa de branqueamento e encobrimento dos factos.

Na minha opinião, os sucessivos episódios relacionados com a banca, demonstram que precisamos de aperfeiçoar os mecanismos de regulação e de supervisão bancária, para evitar no futuro situações idênticas e que lesam os contribuintes.

Espero que os trabalhos desta nova comissão decorram da melhor forma e reponham a normalidade democrática para que os deputados possam exercer na sua plenitude os poderes de investigação, a bem do apuramento da verdade dos factos e da dignificação do parlamento.