Função Pública: sindicatos exigem alterações nas pensões

Depois de o Governo ter apresentado alterações às pensões da Segurança Social, a federação de sindicatos da função pública (FESAP) veio hoje exigir o mesmo para os trabalhadores do Estado.

Em comunicado, a FESAP considera “incompreensível” que o Governo vá avançar com medidas “para despenalizar as reformas antecipadas no setor privado” e “que o mesmo não seja feito para os trabalhadores da Administração Pública”.

A federação lembra ainda que, mesmo dentro da própria administração pública, o Governo possibilitou que os elementos das forças militares possam reformar‐se antecipadamente com 60 anos de idade e 40 de descontos, sem penalização.

“A despenalização das longas carreiras contributivas para efeitos de aposentação antecipada dos trabalhadores da Administração Pública tem sido uma constante nas reivindicações da FESAP”, sublinha a FESAP.

Ontem, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, apresentou aos parceiros sociais o novo modelo para as reformas antecipadas da Segurança Social, que irá permitir a reforma sem penalizações a carreiras contributivas de 48 anos ou mais (a partir dos 60 anos de idade). Haverá ainda “ajustamentos” na penalização mensal das reformas antecipadas com longas carreiras e bonificações na idade da reforma. Além disso, o fator de sustentabilidade, que corta quase 14% às pensões, vai desaparecer.

A maioria dos funcionários públicos – pelo menos os que estão mais perto da idade da reforma –descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e não para a Segurança Social, estando sujeitos tanto ao fator de sustentabilidade como ao corte de 0,5% por cada mês de antecipação (6% ao ano). Podem reformar-se aos 55 anos de idade com 30 de serviço, sofrendo estes cortes.

A FESAP reitera a necessidade de se realizar urgentemente reuniões tanto com o ministro do Trabalho como com o ministro das Finanças, “ambas solicitadas há já algum tempo”, diz a federação.

“Depois de se terem verificado, nos últimos anos, milhares de aposentações antecipadas com penalizações que chegaram, nalguns casos, a cerca de 50%, os trabalhadores da Administração Pública não aceitarão que se mantenha o fator de sustentabilidade de 13,88% e penalizações de 6% ao ano nas suas pensões antecipadas”, sublinha a federação.

A FESAP avisa que os trabalhadores “certamente encontrarão as formas mais adequadas de demonstrarem o seu descontentamento junto do Governo caso este não venha a negociar com as organizações sindicais, já este ano, a justa despenalização das carreiras contributivas mais longas”.