Meo, NOS, Vodafone e Nowo podem ser obrigadas a baixar preços a milhares de clientes

As operadoras de telecomunicações Meo, NOS, Vodafone e Nowo (antiga Cabovisão) foram alvo de um processo por parte da Anacom devido a alterações nos tarifários. A entidade reguladora recebeu várias queixas de clientes que acusam as empresas de terem aumentado o preço dos serviços no ano passado sem qualquer notificação.

As empresas de telecomunicações são obrigadas a avisar os clientes da possibilidade de rescindirem os contratos sem penalizações, caso não concordassem com as alterações contratuais. A obrigatoriedade entrou em vigor no verão passado com a alteração à lei das comunicações, mas poderá não estar a ser cumprida.

Depois de ter recebido “um significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas”, a Anacom “apurou que, quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações”, segundo um comunicado da entidade.

Assim, começará agora um “período de audiência prévia” às quatro operadoras de telecomunicações, que poderão ter de adotar “medidas corretivas que envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”.