Concurso para a concessão da linha aérea Madeira-Porto Santo será aberto em breve

Segundo uma nota de imprensa daquele departamento governamental regional está neste momento concluída uma nova versão  do caderno de encargos para o Concurso Público Internacional que prevê a exploração dos serviços aéreos regulares, na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.

“A nova proposta de redação representa uma conquista para toda a população do Porto Santo, na medida em que acautela as reivindicações que o Governo Regional apresentou ao Governo da República, num processo que já remonta a setembro de 2016, altura em que a Região preparou e antecipou a entrega dos seus contributos, para assegurar que o processo fosse desenvolvido em conformidade e a favor dos interesses dos cidadãos residentes naquela ilha”, sublinha a nota governamental.

Refira-se que a nova proposta de caderno de encargos, garante o cumprimento das pretensões que a Região tinha colocado, nomeadamente que o avião tenha, no mínimo, 36 lugares (ao contrário do que anteriormente acontecia com a disponibilidade de 18 lugares apenas). Contempla também a realização de voos extraordinários, sempre que haja razão para a sua existência e são ajustados os horários das frequências entre as duas ilhas de modo a serem ajustados ao movimento de chegadas e partidas dos aviões que ligam o Continente ao Funchal, evitando-se deste modo “o desfasamento que muitas vezes acontecia a quem tinha de esperar horas no Aeroporto para embarcar”.

O governo madeirense destaca o facto do caderno de encargos agora alterado salvaguardar a exigência do transporte de 23 quilos de carga no porão para cada um dos passageiros e mais 8 quilos de carga na cabine, uma circunstância que atualmente não estava garantida. A aeronave a ser utlizada nas ligações entre as duas ilhas passa a dispor de capacidade de carga de 145 quilos por dia, para o correio ou outro tipo de carga que não tenha a ver com a bagagem dos passageiros.

“Outra reivindicação expressa pelo Governo Regional e agora atendida tem a ver com a introdução da tarifa ONE WAY. O passageiro residente no Porto Santo passa a poder comprar só uma ida ou só um regresso, contrariamente ao que atualmente sucede», acrescenta a secretaria regional.

Outro assunto importante tem a ver com o processo de informatização total das reservas permitindo a sua interligação com outras companhias viabilizando deste modo o chamado bilhete corrido que evita que as pessoas ao aterrarem no Funchal tenham de esperar demasiado tempo para embarcarem para o Porto Santo, passando outra vez pelo controlo e por um novo chek-in.

O governante madeirense, Eduardo Jesus pede ao Governo da República que, depois das alterações introduzidas ao caderno de encargos, seja lançado o procedimento concursal, “de modo a assegurar as ligações no período entre o final da concessão e o inicio da próxima”.

Isto porque de acordo com o calendário inicial este concurso deveria ter sido lançado em Janeiro deste ano. Os atrasos ficaram a dever-se a algumas divergências e falta de sintonia entre os dois executivos, regional e nacional, nomeadamente quanto à versão final do respetivo caderno de encargos.