Segundo o deputado Adolfo Brazão, presidente da comissão de política geral, é necessário “estar preparado para enfrentar a iminência de uma guerra civil naquele país, atualmente em emergência económica e onde existe uma significativa comunidade de emigrantes madeirenses e descendentes”.
“Em breve vamos debruçar-nos sobre o assunto e existem na forja iniciativas que têm a ver com esta situação”, revelou o deputado madeirense.
Adolfo Brazão confirmou terem sido entregues na comissão duas iniciativas do PCP: uma proposta de audição parlamentar para “definição do papel da Região Autónoma da Madeira nas relações entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela” e uma iniciativa relacionadas mais em concreto com “as relações institucionais e acordos entre a Madeira e a Venezuela”.
O deputado revelou que o cônsul da Venezuela na Madeira “se mostrou indisponível, por razões internas à política do país, para prestar informações de teor político” relacionadas com a situação naquele pais sul-americano que há várias semanas volta a viver uma grave crise social, económica e política, com manifestações quase diárias entre opositores e apoiantes do governo e do presidente Maduro, das quais resultaram várias mortes e centenas de detenções.
Segundo a agência Lusa, a comunidade de ex-emigrantes madeirenses na Venezuela, atualmente estabelecida na região manifesta grande apreensão perante o caos social e económico em que mergulhou o país e procura ajudar familiares e amigos, sobretudo através do envio de medicamentos.
Segundo a agência, o responsável pelo Centro Social das Comunidades Madeirenses, situado no Funchal, considera que a carência de medicamentos é a “parte mais criminal” do governo de Nicolás Maduro.
“A falta de alimentação é triste, mas a falta de medicamentos é crime”, disse Olavo Manica, ex-emigrante na Venezuela, citado pela agência, realçando que muitas pessoas vêm de férias à Madeira e os familiares só lhes pedem medicamentos, sobretudo para o tratamento de doenças crónicas como hipertensão, diabetes e cancro.
Também hoje, na Assembleia da República, a deputada Sara Madruga da Costa, eleita pela Madeira, afirmou que “o que se passa na Venezuela, onde vive um milhão de portugueses e luso-descendentes, muitos deles originários da Madeira, é uma tragédia”.
“Na Venezuela falta tudo, falta tudo o que de mais básico que se possa imaginar: pão, comida, medicamentos, falta luz, falta água, falta segurança. Na Venezuela, as manifestações terminam com presos, mortos e feridos. Não há liberdade de expressão”, disse.
Depois de sublinhar que na Venezuela “o delito de opinião é punido com espancamento e prisão”, a deputada sublinhou que “há o perigo iminente de armamento de civis e incitamento à violência”.
“Ninguém pode ficar indiferente à grosseira violação dos direitos humanos que se vive na Venezuela. É preciso defender a separação de poderes, o respeito institucional e sobretudo o povo da Venezuela”, concluiu.
Gabinete específico
Também o JPP revelou ter entregue na Assembleia da Madeira de uma iniciativa legislativa recomendando ao Governo Regional a criação de um Gabinete Intersetorial de Apoio ao Migrante da Venezuela.
“Entende-se ser imprescindível um Gabinete Intersetorial que permita aos migrantes se dirigirem apenas a um só local, que consiga responder ou, encaminhar, a situação para os serviços correspondentes, de forma a evitar que estas pessoas andem sem saber o que efetivamente precisam. É fundamental estabelecer parcerias, quer com autarquias locais, quer com outros departamentos governamentais e não-governamentais”, sublinha o documento.
A JPP considera também ser essencial a criação de uma linha telefónica de apoio ao migrante, para esclarecimento rápido, evitando os gastos desnecessários em transporte a que estas pessoas, muitas delas de zonas rurais, estão sujeitas.
Recorda-se, embora não existam estatísticas oficiais, que a Madeira terá uma comunidade residente na Venezuela, contando com segundas gerações, superior a 500 mil pessoas. Desconhece-se também quantas pessoas, devido ao agravamento da a situação social,económica e politica nos últimos anos, abandonaram entretanto a Venezuela para regressarem à Madera ou rumarem e outros países.
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