Governo abre mão de 1 milhão para obras urgentes em portos

O executivo regional madeirense decidiu, através de um contrato-programa com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, autorizar uma comparticipação financeira que não pode exceder 1,028 milhões de euros. Na base da decisão está a perceção de que as infraestruturas portuárias dos Portos da Madeira são alvo de agitação marítima e movimentação de sedimentos provocados pelas correntes marítimas, as quais provocam danos significativos, no domínio dos cursos de água, rede viária, proteção da orla costeira e instalações portuárias.

Nesta base, o Governo entende que se as obras não forem executadas em tempo útil, “poderão colocar em causa a integridade das infraestruturas portuárias e equipamentos, as quais são absolutamente indispensáveis para garantir a atividade e operacionalidade portuária e a segurança de pessoas e bens, bem como para permitir a reabilitação dos muros e arcos de alvenaria que integram o património histórico da região.

Para este ano, daquele montante, são 778.800,00 para a dragagem do porto no Porto Santo, arranjos no cais da Ponta do Sol, a reparação do terminal de contentores do Porto do Caniçal e diversas ações de manutenção naquele porto do leste da ilha,.

As restantes tranches serão entregues à empresa que gere os portos da Madeira em 2018 e 2019, no valor cada uma de 125 mil euros.