Bagão Félix sugere taxa sobre produtos de luxo para financiar Segurança Social

António Bagão Félix defende que a melhor solução para o financiamento da Segurança Social passa por alterações na taxa do IVA Social e na criação de uma taxa sobre os produtos de luxo.

Em declarações ao Jornal Económico, o economista e ex-ministro das Finanças e da Segurança Social defende como fonte alternativa de financiamento do sistema de pensões “a consignação do IVA Social com taxa variando em função das necessidades”.

“Através do consumo, o alargamento da base tributária está assegurado”, defende Bagão Félix.

Na sua opinião, com esta solução que respeita apenas o sistema contributivo, “alguma equidade fiscal estará garantida se, por exemplo, ficar de fora a receita fiscal sujeita à taxa de 6% e até de 13%”.

O IVA Social é atualmente de 2 pontos percentuais do IVA, o que corresponde a cerca de 10% da receita fiscal relativa a este imposto sobre o consumo, explica o ex-ministro. A variação da taxa em função das necessidades do sistema contributivo “não precisaria de ir muito longe, talvez passar para os 3 pontos”, acrescenta.

Além disso, o ex-governante é favorável a uma solução que passe por “onerar produtos de luxo, com um adicional sobre a taxa normal do IVA (23%) totalmente consignado à Segurança Social”.

Bagão Félix considera que quando se fala em novas formas de financiamento da Segurança Social, pode afirmar-se que “alternativas há muitas”.

“É uma questão de imaginação depois de se visitar o cardápio de impostos e taxas que abundam”, diz o ex-governante, acrescentando que o IVA Social é uma ideia que está há muito consolidada” e que parece ser a que “tem menos contraindicações”.

Bagão Félix acredita que, pesando os prós e os contras das várias hipóteses, a melhor opção deve ser “simples eficaz, alargada na base de tributação e não afunilada e menos sujeita à elisão e planeamento fiscais”.

De acordo com o economista, o Executivo de António Costa “poderia ter aproveitado o aumento do IVA da restauração feito pelo anterior Governo para o manter”, uma vez que “a passagem para 13% teve consequências na receita do IVA social”.

“Há muitas décadas se vêm estudando por essa Europa fora, formas complementares (e até alternativas) de financiamento da Segurança Social. Com poucos resultados práticos, diga-se de passagem”, considera.

“Andar a saltitar entre hipóteses mais ou menos fantasiosas – e depois não concretizadas – não me parece ser a melhor forma de avançar”, conclui Bagão Félix.

As formas de financiamento da Segurança Social voltaram à ordem do dia, depois de o Governo ter admitido que vai discutir o assunto com os partidos e que o Orçamento do Estado para 2018 poderá trazer novidades sobre a matéria.