Fitch: “Saída do Procedimento de Défice Excessivo revela progresso fiscal, mas dívida ainda é alta”

“A recomendação da Comissão Europeia (CE) de encerrar o Procedimento de Défice Excessivo (PDE) para Portugal ressalta o fortalecimento das finanças públicas do país após ajustamentos políticos e recuperação económica”, começa a assim a nota da Fitch intitulada “Portugal: a saída do PDE mostra progresso fiscal; dívida ainda alta”, sobre a saída de Portugal da lista de países com défices acima de 3%.

“Esperamos que a tendência subjacente da redução do défice continue, mas a elevada dívida pública e a fraca qualidade dos activos no sector bancário continuam a pesar sobre o perfil de crédito soberano de Portugal”, alerta a agência de rating.

A recomendação da CE reflecte a redução do défice do sector público administrativo para 2% em 2016 – o valor mais baixo em décadas – face a 4,4% em 2015.

O principal motor da redução do défice foi a contenção de despesas de capital [investimento público] e a contenção das despesas correntes (incluindo menores transferências sociais e pagamentos de juros mais baixos). As receitas extraordinárias de impostos  (one-off) – referindo-se ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado – e a aceleração do crescimento do PIB no segundo semestre de 2016 também apoiaram a receita do governo.

CGD aumenta défice para 2,8%

“A recapitalização do banco estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), que representa 1,1% do PIB, significa que esperamos que o défice aumente para 2,8% do PIB em 2017. Excluindo esta transferência, o défice seria de 1,7% e prevemos que diminua para 1,4% em 2018, graças ao impacto de novas melhorias macroeconómicas e aos esforços contínuos para conter as despesas correntes”, avança a Fitch.

“Défices mais apertados e uma recuperação do crescimento do PIB nominal, em linha com as nossas previsões, veriam a dívida das administrações públicas diminuir a médio prazo”, recomenda a Fitch.

No entanto, adverte, a”potencial exposição soberana a problemas legados no sector bancário apresenta um risco para as nossas projecções do défice”.

“A qualidade dos ativos no setor bancário permanece fraca, com os NPLs (medidos como crédito em risco) em média de 11,8%, no final de 2016, e a natureza e o resultado das iniciativas para resolver isso a continuarem a ser pouco claras”, refere a agência.

“Portugal registou recentemente alguns progressos com a recapitalização da CGD e a venda que está prevista do Novo Banco, mas não podem ser excluídos custos adicionais para o Estado”, avança.

As perspectivas de crescimento a curto prazo são positivas. A Fitch espera que o crescimento do PIB acelere para 1,8% em 2017, depois de ter ficado em 1,4% em 2016. A taxa de desemprego caiu abaixo de 10% em fevereiro pela primeira vez em oito anos. No entanto, o potencial de crescimento do PIB a médio prazo permanece moderado, reflectindo a fraca demografia e o elevado endividamento do sector privado que dificulta o investimento. O baixo crescimento potencial é uma restrição à redução mais rápida da dívida, avisa a Fitch.

“A estabilidade política desde a formação do atual governo no final de 2015 ajudou a sustentar os esforços para sair do PDE. No entanto, alguns drivers da redução do défice podem ser difíceis de sustentar. As despesas de capital [investimento público] poderão acelerar, uma vez que parte de um nível muito baixo. O aumento do investimento público previsto será impulsionado pelo aumento de desembolsos de fundos da UE. “Os baixos custos de juros da dívida pública reflectiram o relaxamento sem precedentes na política monetária da zona euro nos últimos anos [programa do BCE] podendo os ganhos adicionais ser limitados”, diz a Fitch.

“Prevemos que a dívida do Governo de Portugal diminuirá dos 130,4% do PIB que atingiu no final de 2016, mas permanecerá ainda bem acima da média dos países com rating ‘BB’ (51% do PIB) e da média da zona euro (90%) a médio prazo. A alta dívida pública reduz a capacidade do país de responder a qualquer choque económico ou financeiro e é uma fraqueza que marca o perfil de crédito da República”.

“Reafirmamos os ratings soberanos de Portugal em ‘BB +’ com o Outlook estável que atribuímos a 3 de Fevereiro”, conclui.

(actualizada)