Sistema de pensões da função pública já perdeu 40% dos subscritores

Desde que fechou portas a novas inscrições de funcionários públicos, em 2006, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) perdeu 276 mil subscritores, ou seja, quase 40% em dez anos. O número de aposentados supera agora em 19 mil o de trabalhadores que descontam para o sistema que, por ano, gasta 8,6 mil milhões de euros em pensões.
Os dados integram o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgado ontem, com a análise da execução da CGA e da Segurança Social em 2016.

A CGA deixou de aceitar novas inscrições em janeiro de 2006 e os funcionários públicos contratados a partir dessa altura passaram a descontar para a Segurança Social, no âmbito do processo de convergência entre os dois sistemas.
O primeiro desequilíbrio entre o número de reformados do Estado e o de subscritores (leia-se trabalhadores no ativo que ainda descontam para a CGA) verificou-se em 2015 e agravou-se em 2016. Isto apesar de o número de aposentados ter caído pela primeira vez desde 1969, devido às alterações legislativas dos últimos anos que penalizaram as reformas.

De acordo com o relatório do CFP, no final de 2015 havia mais 12.823 reformados do que trabalhadores a descontar para a CGA. No ano seguinte, o diferencial agravou-se para 18.756. Isto aconteceu porque o ritmo de diminuição de subscritores foi mais acentuado do que a redução de aposentados. As políticas restritivas de contratação nos últimos anos no Estado, nomeadamente durante o programa de ajustamento, associadas a objetivos de redução anual de pessoal, podem ajudar a explicar esta evolução.

Segundo o relatório de contas da CGA, no final de 2005, último ano em que o sistema aceitou novas entrdasa, o número de subscritores era de quase 740 mil e o de reformados de 505 mil. Dez anos passados, verifica-se que no final de 2016 havia 464 mil trabalhadores a descontar para a CGA para 483 mil reformados.

Ainda assim, a receita da CGA proveniente de quotas e contribuições aumentou 2,6% no ano passado, para cerca de 4 mil milhões de euros. O acréscimo explica-se com a reposição salarial dos funcionários públicos, que deixaram de ter cortes remuneratórios.

Porém, para 2017, é expectável que a receita vinda das contribuições dos trabalhadores sofra uma redução. É que, segundo informação prestada pelo Ministério das Finanças ao CFP, o número de saídas para a reforma vai crescer.

“O número de saídas deverá aumentar de 9.585 em 2016 para cerca de 12 mil em 2017”, lê-se no relatório da instituição liderada por Teodora Cardoso. O CFP explica ainda que “o número esperado de novas aposentações é de 10 mil.”