Desigualdades no acesso à saúde agravaram-se

Nos últimos seis anos, as desigualdades em saúde, designadamente as dificuldades de acesso a cuidados em função do rendimento, literacia e local de residência agravaram-se em Portugal, mesmo depois do fim do programa de assistência financeira internacional.

No “Relatório de Primavera 2017”, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), regista-se que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português “é relativamente eficiente, ou seja, consegue fazer tão bem ou melhor com menos dinheiro”, conclusão suportada pelo facto de indicadores de saúde nacionais serem melhores que a média da UE15.

No entanto, alertam os especialistas, a percentagem do financiamento público é mais baixa do que a média europeia, o que leva à existência de um défice crónico e a um consequente endividamento público, mas também um peso significativo da despesa privada, em particular dos pagamentos diretos. “Os portugueses são os europeus que mais gastam do seu bolso para se manterem saudáveis”, salienta-se no documento, o que traduz um fator de menor capacidade de acesso à saúde. Uma situação justificada com a manutenção da diminuição do financiamento público da saúde e o aumento das despesas out of pocket (pagamentos diretos) por parte da população.

Esta realidade tem um impacto negativo na eficiênc04ia porque, no caso dos gastos privados, leva ao adiamento do consumo por parte dos indivíduos dos escalões de mais baixos rendimentos e, consequentemente, a uma maior utilização quando decidem recorrer aos serviços. O peso elevado dos pagamentos diretos é, ainda, o principal fator de agravamento das desigualdade, uma vez que a doença e, em particular, a incapacidade para o trabalho afetam sobretudo os grupos mais desfavorecidos da população.

Ou seja, existe um efeito interativo negativo entre o aumento da despesa privada e o nível de saúde, lê-se no documento.

A importância da literacia em saúde

Relativamente à “crise”, o seu impacto na saúde ainda se faz sentir, acentua o relatório, pelo que se impõe a sua monitorização e a adoção de estratégias que o permitam minimizar, adotando políticas mais eficazes que protejam as populações mais vulneráveis e que sirvam de modelo para o futuro.

Em Portugal, as desigualdades socioeconómicas em saúde, quando comparadas com outros países europeus, são significativas e estão diretamente associadas aos níveis de literacia. E têm vindo a aumentar, de acordo com os estudos que o OPSS tem publicado sobre o assunto desde 2000. Comparando dados de 2004/2005 com os obtidos em 2014, em amostras representativas da população, o OPSS conclui que seja qual for a doença avaliada, as desigualdades que desfavorecem as pessoas com menor nível de educação aumentou claramente entre 2005 e 2014, independentemente do sexo.

Entre outros exemplos, o risco de diabetes é mais de quatro vezes superior no grupo sem formação e o risco de hipertensão e DPOC três vezes superior. Nos idosos, as desigualdades em saúde são ainda mais relevantes: o risco de má saúde é cinco vezes superior nas pessoas sem educação e mais de duas vezes superior nas pessoas com o ensino básico; o risco de doença crónica é quatro vezes superior nas pessoas sem educação e o risco de limitações mais de três vezes superior.

Estes valores contrastam com da média europeia.

Para ultrapassar o problema, os investigadores propõem que “as desigualdades sociais em saúde sejam objeto de uma avaliação sistemática e regular, em linha com a monitorização sistemática e regular das doenças”, e que seja reconhecido que estas representam uma injustiça social e um peso económico elevado para o SNS e para a sociedade, devendo ser combatidas através de políticas de saúde pública, políticas sociais, de educação, de emprego, de planeamento urbano, e não encaradas apenas como uma mera questão de acesso aos cuidados de saúde.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.