Jerónimo de Sousa apela a compra de vacinas contra a Covid-19 “que não fique limitada às farmacêuticas anglo-americanas”

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, desafiou o Governo a fazer uma compra de vacinas contra a Covid-19 “que não fique limitada às farmacêuticas anglo-americanas” durante o debate com o primeiro-ministro que se está a realizar nesta quarta-feira na Assembleia da República. Até porque, em sua opinião, a compra a outros fornecedores seria essencial para “outra dinâmica e aceleração do processo de vacinação”.

Referindo-se a “razões ditadas pelas grandes farmacêuticas e por interesses geopolíticos”, o que o líder comunista considerou ser “grave quando está em causa a vida das pessoas”, Jerónimo de Sousa anunciou que um projeto de resolução do PCP que será debatido a 8 de abril visará a aquisição imediata de vacinas “onde existam”, a suspensão da validade das patentes e a criação de condições para o fabrico de vacinas em Portugal.

“Hoje a preocupação maior de milhões de portugueses tem a ver com a falta e o atraso nas vacinas”, disse Jerónimo de Sousa, que também criticou o recurso às medidas de confinamento e ao seu impacto na economia e sociedade portuguesas.

Respondendo ao secretário-geral do PCP, António Costa realçou que mesmo sem nenhum atraso na produção o processo de vacinação dos portugueses só estaria concluído no final do ano, mantendo ainda assim o objetivo de ter 70% da população adulta imunizada até ao fim do verão. Quanto à diversificação de fornecedores das vacinas, o primeiro-ministro disse que o Governo “tem encorajado outros produtores a submeter as suas vacinas à Agência Europeia do Medicamento”, assinalando que uma empresa russa se encontra na primeira fase desse processo. “Não podemos é usar vacinas que não estejam licenciadas”, acrescentou.

Sobre a produção das vacinas contra a Covid-19 em Portugal, o primeiro-ministro disse que o levantamento realizado demonstrou que até agora não existe capacidade para tal, ressalvando os contactos com a Câmara de Paredes de Coura para a futura instalação de uma unidade de produção de uma farmacêutica estrangeira. “O país deve refletir sobre o esforço para ter capacidade própria no futuro”, disse António Costa.

Também abordada pelo líder do PCP foi a situação na Groundforce e a falta de condições dos trabalhadores das plataformas digitais, que segundo Jerónimo de Sousa “usam algoritmos do século XXI para fazer regressar as relações laborais ao século XIX”. O primeiro-ministro garantiu o esforço do Governo para encontrar uma solução que garanta os salários dos trabalhadores da empresa de handling e disse que será apresentado em breve na concertração social um livro verde que dê resposta à necessidade de o Direito do Trabalho “responder aos desafios da sociedade digital”.

EDP domina arranque do debate

O debate sobre política geral com António Costa arrancou com uma ronda de perguntas da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que apontou ao Governo nada ter feito, apesar de ter sido avisado, para fazer face ao “planeamento fiscal” que aponta à EDP na venda das barragens do Douro.

“O Governo permitiu que o fizesse sem pagar os impostos devidos”, acusou Catarina Martins, ouvindo do primeiro-ministro que “não cabe ao Governo proceder à qualificação fiscal” e que será a Administração Tributária a apurar se a lei foi violada.

Seguiu-se o líder social-democrata Rui Rio, para quem a EDP “montou um esquema” para fugir aos impostos que deveriam ter sido pagos, desafiando António Costa se concordava com as declarações do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, de que a holding energética nada tinha a pagar. Algo que Rio considerou ser “uma pressão” sobre a Autoridade Tributária.

“Se houve simulação fiscal, isso é inaceitável”, admitiu o primeiro-ministro, ressalvando que no Estado de Direito não pode haver intervenção direta do Governo em matérias que dizem respeito ao Fisco. “Só num Estado totalitário”, acrescentou, embora tenha admitido que “não lhe passa pela cabeça” que o assunto não esteja a ser investigado.