PSD contesta símbolo e sigla da candidatura de Rui Moreira

Face aos pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o candidato da coligação PSD/PPM à Câmara do Porto, Álvaro Almeida, afirmou à Lusa que “o que fizemos, tendo em conta esses pareceres que na nossa opinião são claros, foi pedir ao tribunal que se pronuncie sobre a legitimidade do símbolo e da sigla das várias candidaturas que neste momento aparecem na denominação de Rui Moreira às várias autarquias para que se garanta a transparência, a verdade eleitoral e a legitimidade democrática. É só isso que nós queremos, que a legalidade seja cumprida”. O democrata referia-se às freguesias do Porto, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.

A apreciação do gabinete jurídico da CNE, a que a Lusa teve acesso, surge em resposta a um “pedido de esclarecimento” sobre as candidaturas independentes utilizarem o mesmo símbolo em todas as listas de diferentes grupos de cidadãos eleitores, incluindo a câmara, freguesias e assembleias, bem como o “uso da palavra ‘partido’ na denominação” dos movimentos independentes, ao que a CNE afirmou parecer “não ser legítima a utilização do mesmo símbolo por candidaturas a todos ou algumas assembleias de freguesia da área do município”, assim como a “mesma denominação”, estando a decisão de “verificar a regularidade do processo” a cabo do tribunal.

Álvaro Almeida contou à Lusa que o PSD, ao solicitar que o tribunal se pronuncie, pretende “transparência e verdade eleitoral”, assim como a garantia de “que nenhum eleitor seja induzido em erro”. “Se o tribunal concluir que não são legítimos, então que a candidatura mude o símbolo e as denominações de maneira a que se cumpra a lei”, salientou.

Por sua vez, Rui Moreira, quando contactado pela agência de notícias, considerou ser “legítimo que os partidos, dentro do prazo, façam as suas reclamações”, convicto de que a lei foi cumprida. “O nosso nome está aprovado. Apresentámos tudo conforme é a nossa interpretação da lei e conforme apresentamos há quatro anos. A lei não alterou, portanto, a designação manteve-se e a juíza do Tribunal Cível do Porto aprovou”, acrescentou o deputado.

O diretor de campanha de Rui Moreira referiu, ainda, que a avaliação da CNE “contraria a lei e a jurisprudência” uma vez que os moldes da candidatura, incluíndo o termo ‘partido’ e a mesma designação para as nove candidaturas, apresentados são iguais aos de há quatro anos, aprovados pelo mesmo tribunal. “Não há, na lei, nenhuma sustentação que leve a tirar a conclusão de que não se pode usar esta ou aquela palavra”, constatou.

“Cabe ao Juízo Local Cível do Porto analisar e, se houver alguma coisa a corrigir, seremos certamente notificados. Até ao momento não fomos notificados de coisa nenhuma”, rematou.