SIRESP afirma ter cumprido contrato e rejeita acusações

A Administração da parceria público privada encarregue do SIRESP respondeu às acusações feitas em relação ao incumprimento do contrato refereindo que “tem cumprido escrupulosamente o contrato”, noticia o DN.

O comunicado enviado pelo consórcio avisa que não vai receber ‘de ânimo leve’ as acusações que lhe são imputadas no incêndio em Pedrógão Grande, admitindo a possibilidade de avançar com penalizações ou renegociações do contrato. Apesar de se afastar de qualquer incumprimento no seguimento das falhas do serviço, a empresa reconhece que a sua rede pode ser melhorada, afirmando no comunicado que “está comprometida na prossecução do objetivo de desenvolvimento e upgrade da Rede”.

O Instituto de Telecomunicações divulgou ontem um relatório em que diz que “existiram faltas graves na Rede SIRESP, com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema de comunicações nas áreas cobertas pelas estações base de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Serra da Lousã, Malhadas e Pampilhosa da Serra”, mas adianta que as falhas se “deveram à destruição, pelo incêndio, das ligações por cabo de fibra ótica das estações base referidas ao comutador de Coimbra”, o que quer dizer que “não existem razões técnicas para abandonar a Rede SIRESP”.

O Instituto refere que, ao invés do abandono do sistema, deve ser criado um conjunto de “recomendações que devem ser seguidas urgentemente para que esta rede cumpra os objetivos para que foi concebida, à semelhança do que acontece em dezenas de outros países europeus.”

Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna (MAI), reforçou ontem a sua intenção de penalizar o consórcio por “falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande”, avançando que já deu início aos procedimentos para aplicação de penalidades. Além disso, a MAI quer ainda apurar a responsabilidades da Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do SIRESP, na tragédia de Pedrógão Grande.

Para tal, foi pedida a instauração de um inquérito à Inspeção Geral da Administração Interna para apurar os factos que constituam infração disciplinar imputável à entidade gestora do sistema, e seus elementos.

Sabe-se ainda, através do despacho emitido, que será elaborado um plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP e estabelecido com urgência um plano de comunicações para limitar o número máximo de grupos de conversação nos Teatros de Operações. Esta formação e definição de “políticas eficientes no uso de conversação” tem o prazo de dois meses para apresentar resultados e está a cargo de Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna.