Dificuldades em rescindir contrato com operador de telecomunicações? Anacom dá-lhe alternativas

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tomou conhecimento da existência de dificuldades que clientes estão a ter para rescindir contrato com os operadores de telecomunicações. Isto apesar de já terem recebido as comunicações com a informação de que têm o direito de terminar o contrato sem encargos. É precisamente nesse sentido que o regulador vem agora informar os consumidores sobre todas as alternativas possíveis para os clientes resolverem a situação. Saiba quais são as suas possibilidades. 

Onde devo dirigir-me para cancelar o contrato?

Os operadores devem aceitar os pedidos de cancelamento que lhes sejam dirigidos pelos clientes, de várias formas. Tem várias possibilidades. Esgote todas.

• Por escrito
  Através de qualquer um dos contactos indicados nos respetivos contratos ou divulgados ao público (morada, fax, endereço de e-mail, etc.). Neste contexto pode ser útil consultar a lista com os contactos dos operadores. Se quiser, pode usar o formulário de denúncia do contrato do seu operador.
• Pessoalmente
  Em qualquer loja
• Por telefone
  Se a linha de atendimento tiver um sistema que permita a confirmação da identidade do cliente – esta exigência tem como propósito evitar que o serviço possa ser cancelado indevidamente por terceiro que não o titular do contrato
• Através da área de cliente
  Pode também avançar com o pedido através da área de cliente da página do operador na Internet, se esta possibilidade estiver disponível

Que documentos são necessários para cancelar o contrato?

O regulador alerta: “O pedido de rescisão não depende da apresentação de quaisquer documentos, para além dos que forem estritamente necessários para a confirmação da identificação do assinante”.

Ou seja, para fazer o cancelamento do seu contrato só precisa das seguintes informações:

• a identificação do cliente
• a manifestação expressa de que quer cancelar o contrato
• a indicação do(s) serviço(s) a cancelar

Posso manter o número de telefone?

A resposta é sim. Para fazê-lo, lembra o regulador, dispõe de três meses para solicitar o uso dos números no mesmo operador, ou pedir a respetiva portabilidade.

E depois do cancelamento? 

• As operadoras têm  5 dias úteis para o informar, por escrito, que recebeu o pedido. Nesta comunicação, o operador deve indicar a data em que o contrato vai ser efetivamente cancelado e informá-lo dos seus direitos e obrigações na sequência do cancelamento
• Ou 3 dias úteis para o informar, por escrito, que o seu pedido não foi corretamente apresentado.
  Se for esse o caso (por exemplo, se não se identificou corretamente, se não identificou o serviço a cancelar ou se não juntou documentos que sejam, eventualmente, necessários). Nesta comunicação, o operador deve identificar os elementos em falta e informá-lo de que se não apresentar esses elementos dentro de 30 dias úteis, o pedido de cancelamento caduca e terá de repetir todo o processo.
  Agora que está informado, pode fazer valer os seus direitos.