Meo só pode cobrar oferta de internet com “ok” do cliente

Segundo o comunicado divulgado esta sexta-feira pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o regulador exige o “acordo expresso” dos clientes da Meo para a adesão à oferta da campanha “2GB adicionais de Internet”.

Depois de uma audição da MEO, a operadora “deverá obter o acordo expresso dos seus clientes para a adesão à oferta feita no âmbito da campanha ‘2GB [gigabytes] adicionais de Internet'”, bem como “não poderá faturar, nem cobrar quaisquer quantias pela prestação daqueles serviços sem que tenha obtido previamente o acordo expresso dos seus clientes”, cita a Lusa.

Além disso, a operadora “deverá informar a Anacom sobre a forma como deu cumprimento ao determinado”.

Esta decisão surge “na sequência do projeto de decisão adoptado em 18 de agosto, que teve por base o facto de a Anacom ter recebido um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da Meo que atribui aos seus assinantes 2GB adicionais de Internet móvel para utilização até 31 de agosto, sem custos”.

De acordo com as condições anunciadas, o regulador explica que “os assinantes que não quisessem suportar esses custos adicionais a partir de hoje, 1 de setembro, deveriam contactar a Meo nesse sentido”.

“Apesar dos esclarecimentos prestados pela Meo e das recentes comunicações enviadas a assinantes no âmbito daquela campanha”, o regulador “entende determinar que o fornecimento de tráfego adicional, mediante contrapartidas, apenas pode ser admitido se a adesão à oferta resultar de uma manifestação expressa e prévia por parte do cliente nesse sentido”.