Uber e Cabify escapam a multas após nova lei (mas motoristas não)

As plataformas eletrónicas Uber e Cabify receberam apenas três multas das autoridades policiais por angariação de clientes para serviços de transporte de táxi sem alvará. No entanto, a maioria das multas (888) relacionadas com estas aplicações foram aplicadas aos motoristas das viaturas, por transporte de clientes sem alvará, noticia hoje o Jornal de Notícias.

Recorde-se de que o transporte de passageiros sem licença é ilegal, bem como a angariação de clientes através de plataformas electrónicas para veículos que atuam como táxis mas não tem licença para desempenhar funções.

A GNR, depois da alteração legislativa de novembro, que pretendia endurecer as coimas aplicadas nesse sentido, passou três autos de contra-ordenação em nove meses pela “prática de angariação, com recurso a sistemas de comunicação electrónicos, de serviços para viatura sem alvará”, ou seja, a Uber e a Cabify em si, como empresas.

“90% dos veículos” afetos a esta actividade pertencem na grande maioria a empresas que atuam com uma licença de animação turística, diz o Ministério da Administração Interna ao JN. Conhecendo esta realidade, as operações de fiscalização focam esforços com “especial atenção nos distritos de Lisboa, de Setúbal e Faro”.

O Executivo realça que a fiscalização desta actividade aumentou com operações da PSP, GNR, e em operações conjuntas das autoridades com as Finanças e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

O IMT, encarregue de processar as contraordenações, tem encontrado vários entraves judiciais, com as empresas a alegar que não fazem serviço de táxi.

O valor das coimas, depois do reforço legislativo de novembro, situa-se entre os 2 mil e 5 mil euros.