Centeno admite que descida do IRS “para todos” resulta do fim da sobretaxa

O caso já tinha sido apontado pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, quando este afirmou que o ministro das Finanças anunciou “uma coisa que parece o que não é”, notando que a eliminação da sobretaxa do IRS em todos os escalões era uma promessa antiga e, por isso, “não é uma novidade”.

Isto depois de Mário Centeno ter anunciado que em 2018 “todos os escalões do IRS vão sofrer um desagravamento fiscal no próximo ano”.

Afinal o líder do PSD tinha razão, a descida do IRS em todos os escalões em 2018 decorre do fim da sobretaxa, esclareceu o ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a conferência de imprensa de apresentação da reforma da supervisão financeira.  “No que diz respeito aos escalões mais altos, deve-se à eliminação por completo da sobretaxa de IRS que acontece em novembro, e não a novas medidas”.

“A sobretaxa ainda foi paga no ano 2017, em parte, pelos terceiro, quarto e quinto escalões do IRS e, portanto, todos os portugueses sabem que em 2018 a sobretaxa vai ser extinta, porque isso está no Orçamento do Estado para 2017”, disse o ministro.

Mas na resposta fez questão de responder a Pedro Passos Coelho, que o acusou de fazer uma ‘habilidadezinha de comunicação’ sobre o alívio fiscal: “Seguramente o doutor Passos Coelho referiu a expressão ‘habilidadezinha comunicacional’ com um brilhozinho os olhos daqueles que se usa quando se quer fazer correr a bola para outro lado. Na verdade, o doutor Passos Coelho anda atrás da bola, mas eu gostava de relembrar que ‘habilidadezinha’ foi o Toto-IVA online que o anterior governo tentou vender aos portugueses até ao dia 5 de outubro de 2015 com a suposta devolução da sobretaxa”, disse com ironia Mário Centeno.

Em jeito de crítica política ao líder da oposição Mário Centeno lembrou a  melhoria de rating da República Portuguesa na sexta-feira passada, pela S&P, “que faz com que hoje os custos de financiamento de Portugal se estejam a reduzir em valores superiores a 13%, uma das maiores reduções dos custos de financiamento”.

Qualquer mexida no IRS tem um efeito positivo sobre todos os escalões, uma vez que se for criada uma taxa intermédia para alguns rendimentos” haverá um “alívio positivo” nos vários escalões. O ministro das Finanças disse que “é verdade que uma alteração linear dessas taxas iria beneficiar todas as famílias que têm rendimentos superiores ao escalão onde se vai intervir mas tecnicamente é possível desenhar os escalões de forma a que isto não aconteça”.

O ministro das Finanças pretende que a folga orçamental existente para mexer nos escalões do IRS seja totalmente usada para os contribuintes de rendimentos mais baixos, referindo que “há outros mecanismos” a ser implementados “a partir de 2018”.

“Também faz parte da decisão que temos de tomar decidir qual é o espectro de rendimentos para os quais por via desta medida adicional — e eu usei a expressão adicional — isso pode vir a acontecer”, explicou Mário Centeno, sem mais detalhes.

Ontem à RTP disse que a “fórmula [de redução do IRS para todos os escalões] neste momento ainda não está fechada. É uma fórmula que ainda está em análise e não a quero avançar. O objetivo esse é inequívoco e nós vamos trazer um alívio adicional. Há pouco menos de um ano discutimos as questões da sobretaxa, que vai ser totalmente eliminada. Portanto, eu até diria que todos os escalões de IRS vão sofrer um desagravamento fiscal no próximo ano, decorre do programa de governo que assim seja”.

Hoje, Mário Centeno fez o esclarecimento, disse que “no Orçamento do Estado para 2018 a sobretaxa vai ser extinta”. Mas na verdade ela já foi eliminada legalmente, terminando oficialmente para o último escalão no final de novembro.

No programa do Governo, havia o compromisso de um alívio da carga fiscal dos contribuintes com rendimentos mais baixos, e cujo montante foi calculado no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, em 200 milhões de euros em 2018. Tanto o ministro das Finanças como o primeiro-ministro já afirmaram publicamente que o objetivo é desenhar uma medida direcionada aos contribuintes do segundo escalão (com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais), a qual poderá passar pelo desdobramento do segundo escalão, tal como avançou em primeira-mão o Jornal Económico.