Comissão Europeia analisa resposta de Portugal sobre zona franca da Madeira

A Comissão Europeia está a analisar a resposta de Portugal relativamente a um processo de infracção iniciado pela instituição relativo à adjudicação directa à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira para a gestão e exploração da zona franca da Madeira.

A porta-voz da Comissão Europeia, Lucia Caudet, confirma que a instituição recebeu a resposta de Portugal sobre este processo e referiu que o conteúdo “está a ser avaliado”.

Em julho a Comissão Europeia considerou que “a atribuição de um contrato para gestão e exploração da zona franca da Madeira (à sociedade de desenvolvimento da madeira) poderia infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão” e por isso mesmo enviou uma carta às autoridades portuguesas.

A Comissão Europeia considera ainda que “a disposição nacional utilizada como base jurídica da adjudicação não está em conformidade com a legislação da União Europeia”.

A zona franca da Madeira já tinha sido assunto de conversa numa reunião entre o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, na semana passada.