Parlamento Europeu acelera procedimento para adotar passaporte de vacinação até junho

Os eurodeputados apoiaram o recurso ao procedimento de urgência que permite a rápida criação do passaporte de vacinação, ou o certificado verde digital, que visa facilitar a circulação segura e livre dentro do espaço europeu durante a pandemia da Covid-19. A votação que decorreu, esta quinta-feira, no Parlamento Europeu contou com 468 votos a favor, 203 contra e 16 abstenções.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, o certificado pode incluir informações sobre se um viajante foi vacinado contra o vírus, um resultado de teste da Covid-19 e informações sobre a recuperação de uma infeção. Vários eurodeputados destacaram a necessidade de prever mecanismos robustos de proteção de dados pessoais e médicos, e enfatizaram que quem não foi vacinado não pode ser discriminado.

O projecto da Comissão Europeia vai ser gratuito, com um código de barras para leitura tanto na versão digital como impressa e terá a informação na língua oficial do país de emissão e em inglês. Este certificado de vacinação permitirá a entrada num determinado território de pessoas que tenham sido inoculadas com qualquer uma das vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) contra a Covid-19.

Está também previsto que o certificado “não deve ser uma condição para o exercício da liberdade de circulação”, especificando que o regulamento “não deve ser interpretado como estabelecendo uma obrigação ou um direito a ser vacinado”. Ou seja, todas as pessoas que não foram vacinadas, por impossibilidade ou vontade, devem poder deslocar-se livremente na mesma, “sujeitas, quando necessário, a testes obrigatórios ou a quarentena”.

No comunicado divulgado, o presidente Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Juan Fernando López Aguilar, considera que este certificado é essencial “para restabelecer a confiança no espaço Schengen enquanto continuamos a lutar contra a pandemia”, alertando que “não pode ser uma condição prévia para a livre circulação, visto que esta é um direito fundamental na União Europeia”.

O responsável apelou ainda que “os dados dos cidadãos devem estar seguros e apenas os dados necessários devem ser incluídos no certificado.”