Candidatura aos fundos europeus. Balcão 2030 vai ser igual ao anterior, mas melhor

Com a transição digital referida como um dos principais objetivos do plano de recuperação económica europeia, faz sentido que o processo de candidaturas a estas linhas incorpore já uma elevada componente tecnológica e desmaterializada que contribua para a agilização destes processos. Assim, em linha com o que aconteceu com o Portugal 2020 (PT2020), a Estratégia Portugal 2030 prevê um modelo de submissão semelhante ao criado para o programa que agora irá terminar, mas com simplificações que diminuam prazos e encargos.

“O Balcão 2020-2030 vai ter de entrar em funcionamento de forma antecipada, porque queremos que tanto sirva o PRR como os fundos estruturais. O Balcão 2020 vai ter uma continuidade com adaptações”, afirmou ao JE o ministro do Planeamento, Nelson Souza.

A continuidade do modelo usado no Balcão 2020 é uma boa notícia, dado o acréscimo de qualidade no processo de candidatura que este constituiu, como começa por notar Pedro Deus, Global Incentives Solutions Partner da PwC.

“O processo de candidatura aos fundos europeus estruturais e de investimento evoluiu significativamente ao longo dos últimos 30 anos, com a introdução de soluções digitais que vieram tornar o processo mais eficiente e mais uniforme”, afirma, acrescentando o exemplo do “Balcão 2020, um portal que centraliza a apresentação das candidaturas a vários sistemas de incentivos, assim como o seu acompanhamento durante as fases subsequentes”.

“O caminho que se tem percorrido de simplificação de processos administrativos, como a plataforma PAS [Plataforma de Acesso Simplificado], a implementação de medidas previstas no programa SIMPLEX, a partilha de informação entre entidades do Estado, entre outras, têm sem dúvida contribuído para a simplificação do acesso a Fundos Comunitários. O processo de candidatura é mais simples, quando comparado com as plataformas que tínhamos no quadro anterior”, começa por referir Paulo Pires, Diretor Incentivos & Benefícios Fiscais da HM Consultores.

Apesar da evolução, há ainda um longo caminho a percorrer e importantes mudanças a implementar. Paulo Pires destaca desde logo os avanços de várias agências que “ao nível da gestão de projetos não estão a ser acompanhados por outros organismos”, bem como “discursos técnicos difíceis de interpretar pelos empresários” presentes nos formulários, que frequentemente acarretam “obrigações, condições de acesso e regras complementares” que não estão “todas definidas à partida”.

“Temos que reconhecer que a concentração da gestão dos processos do PT2020 no Balcão foi um avanço significativo em relação ao QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], no entanto, o mesmo apresenta falhas críticas ao nível de automação de processos e na própria linguagem de programação”, começa por afirmar Paulo Pereira, CEO da Neomarca, que exemplifica com “alguns dos processos de trabalho no Balcão 2020 [que] têm de ser realizados num browser descontinuado”, neste caso, o Explorer.

“Logo à partida era importante que os formulários de candidatura fossem simplificados ao nível de informação e detalhe da mesma. Simplificação que deveria também chegar ao nível de acompanhamento de projetos do nível de documentação exigida, que deveriam ser minimizados”, defende Dário Gaspar, diretor da We Incentivos, para quem o acompanhamento destes projetos seria mais eficiente caso “olhasse mais para metas e resultados contratualizados e […] não influísse tanto na tomada de decisão”.

Filipa Pinto de Carvalho, co-founder da Moss&Cooper, tem semelhante visão. “Essa simplificação poderá passar, em primeiro lugar, pela melhoria do acesso à informação relativa aos Avisos de Concurso, que já está muito dispersa, e que tenderá a ficar ainda mais dispersa com a descentralização dos fundos europeus”, argumenta.

Esta melhoria serve vários propósitos, como “o aumento da fiscalização da aplicação dos fundos ao nível público por parte da sociedade em geral, através de um portal público”, um aspeto tantas vezes mencionado na questão dos fundos comunitários, bem como um “para diminuir a burocracia e o acesso a fundos”.

Assim, e apesar da oportunidade que constituem estas linhas para o tecido empresarial, o processo carece ainda de algumas afinações. Isso mesmo reconhece o Governo, ao prever formulários “mais simples e com menos campos para preencher, para melhorar a eficácia da atribuição dos fundos europeus”, “reduzir os custos administrativos associados a este processo” e “uma redução da intermediação e dos encargos para os promotores”.

Um sinal positivo vem dos programas APOIAR e ADAPTAR, que, apesar de algumas dificuldades, marcou já uma evolução funcional no processo de candidatura. Estas melhorias, aliadas, por um lado, ao aumento de ferramentas digitais disponíveis para a Administração Pública e, por outro, tomando como base o Balcão 2020, deixam algum otimismo entre os vários agentes do sector.