UE debate hoje ações para diminuir desperdício alimentar

Os membros da Plataforma da UE sobre as perdas e o desperdício de alimentos reúnem hoje para examinar os progressos realizados na execução do Plano de Ação para a Economia Circular e debater as futuras ações destinadas a reforçar ainda mais a luta contra o desperdício de alimentos no terreno, desde a exploração agrícola até à mesa.

Algumas das medidas em estudo passam por isenções fiscais sobre as doações de alimentos e a prestação de informação clara aos consumidores sobre os rótulos “consumir de preferência antes de” e “data-limite de consumo”.

Cerca de 88 milhões de toneladas de produtos alimentares são desperdiçados anualmente na UE, cerca de 20 % da totalidade dos alimentos produzidos, com custos correspondentes estimados em 143 mil milhões de euros

Bruxelas dá conta que os Estados-membros estão empenhados em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG), adotados em setembro de 2015, incluindo o objetivo de reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita até 2030. As estimativas mais recentes dos níveis de resíduos alimentares europeus  revelam que 70% dos resíduos alimentares da UE ocorrem nos setores doméstico, de restauração e retalho, com os setores de produção e processamento a contribuírem com os 30% restantes.

Há perda ou desperdício ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar: na exploração agrícola, na transformação e fabrico, nas lojas, nos restaurantes e cantinas, e mesmo em casa.

O pacote de Economia Circular da Comissão Europeia selecionou a prevenção do desperdício de alimentos como um domínio prioritário de ação, incentivando os Estados-membros a reduzir a produção de desperdício de alimentos, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A nova proposta legislativa relativa ao desperdício exige que os Estados-membros reduzam o desperdício de alimentos em cada fase da cadeia de abastecimento, vigiem os níveis de desperdício de alimentos e comuniquem os progressos obtidos, a fim de facilitar o intercâmbio dos dados entre os intervenientes.

O plano de ação para a economia circular englobam medidas para a criação de uma plataforma de apoio financeiro destinada a atrair investimento e inovação com vista a reduzir as perdas, bem como orientações dirigidas aos Estados‑membros para a transformação de algumas perdas alimentares ou subprodutos agrícolas em energia.

A Plataforma da UE sobre Perdas de Alimentos e Resíduos de Alimentos visa apoiar todos os atores em: definir as medidas necessárias para prevenir o desperdício de alimentos; compartilhar boas práticas; e avaliar o progresso feito ao longo do tempo.

O plano de acção de Bruxelas para evitar desperdiçar alimentos comestíveis

A Comissão elaborará, em cooperação com os Estados-membros e as partes interessadas, diretrizes da UE sobre a doação de alimentos, para ajudar os doadores de alimentos, os bancos alimentares e outras organizações de solidariedade social, no cumprimento da legislação aplicável da UE (segurança alimentar, rastreabilidade, higiene alimentar, rotulagem, etc.), cuja adoção está prevista para o final de 2017.

A plataforma da UE, que se reuniu a 29 de novembro de 2016 pela primeira vez,é o principal fórum da UE para ajudar todos os intervenientes a identificar e a aplicar soluções de prevenção do desperdício de alimentos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A plataforma sobre a perda de produtos alimentares e o desperdício de alimentos visa apoiar todos os intervenientes na reflexão sobre uma cadeia de valor alimentar em que o desperdício de alimentos seja reduzido ao mínimo e o valor da produção alimentar seja maximizada, facilitando assim a transição para uma economia circular e sistemas alimentares mais sustentáveis.

Está previsto que a plataforma tenha uma composição de um total de 70 membros: 33 entidades públicas — Estados-membros da UE, países da EFTA, órgãos da UE (Comité das Regiões e Comité Económico e Social Europeu), organizações internacionais [OCDE, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)] e 37 representantes do setor privado, selecionados na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas. 

Isenções fiscais sobre a doação de alimentos

O Parlamento Europeu (PE) já solicitou à Comissão Europeia que proponha uma alteração à Diretiva IVA que “autorize explicitamente isenções fiscais sobre a doação de alimentos”. Os eurodeputados apelam aos Estados-membros para que sigam as atuais recomendações do executivo comunitário e fixem uma taxa de IVA próxima de zero se a doação de alimentos for realizada próximo da data de validade ou se os alimentos não puderem ser vendidos.

A atual Diretiva IVA prevê que as doações de alimentos sejam tributáveis e que as isenções fiscais sobre as doações de alimentos não sejam permitidas. Bruxelas recomenda que, para efeitos fiscais, o valor dos alimentos doados que estejam rotulados com a indicação “consumir de preferência antes de” e estejam prestes a expirar, ou sejam impróprios para venda, seja muito baixo, até próximo de zero.

O PE recomenda a utilização do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas para facilitar a doação de alimentos, mediante o financiamento dos custos de recolha, transporte, armazenamento e distribuição.

Os eurodeputados pedem também à Comissão que avalie se a atual legislação europeia e a utilização da rotulagem “consumir de preferência antes de” e “data-limite de consumo” em vários Estados-Membros é adequada à sua finalidade e se seria vantajoso “eliminar determinadas datas inscritas em produtos que não representam quaisquer riscos sanitários ou ambientais”.