Percebe-se também claramente neste orçamento, que grande parte desta melhoria em sede de IRS, encontra-se coberta por um aumento significativo dos impostos indiretos (Imposto do selo, tabaco, combustíveis, automóvel, etc), que necessariamente nos irão consumir boa parte do aumento das devoluções que nos serão atribuídas.
Muito se vem falando nas últimas semanas sobre aquilo que serão as novidades para 2018 em sede de Orçamento de Estado. Começando por declinar qualquer inclinação partidária nos meus comentários, que nem me compete, temos claramente dois mundos diferentes nesta proposta de orçamento: a esfera singular e a esfera coletiva.
Começo por aquela que me parece mais favorável, que é a melhoria das condições dos cidadãos fruto da prometida devolução de benefícios e rendimentos, nomeadamente pela introdução de dois novos escalões de IRS, o que torna e introduz a chamada tributação progressiva, o descongelamento dos vencimentos da função pública, o acabar com a contribuição extraordinária de IRS, etc.
De tudo aquilo que oiço, globalmente os comentários são favoráveis, até porque estas medidas representam a introdução de maior liquidez nas famílias, supostamente. Supostamente porque, como sabemos, o exercício de preparação de um qualquer orçamento, de uma empresa, de um Estado, e até familiar, pressupõe que os custos que eu estimo ter durante um determinado ano, estejam cobertos com receitas que me permitam cumprir com essas responsabilidades assumidas.
Aqui chegados, percebe-se também claramente neste orçamento, que grande parte desta melhoria em sede de IRS, encontra-se coberta por um aumento significativo dos impostos indiretos (Imposto do selo, tabaco, combustíveis, automóvel, etc), que necessariamente nos irão consumir boa parte do aumento das devoluções que nos serão atribuídas.
Por outro lado, e aqui na parte que me é mais cara, a das empresas, não se vislumbram alterações de fundo em relação a determinadas matérias que seriam fulcrais para o aumento da competitividade das nossas empresas. Estima-se um determinado nível de crescimento da nossa economia, facto que contribuiu para esta devolução de rendimentos às famílias, embora sem se explicar muito bem, como pretendemos lá chegar.
Portugal que é como quem diz, os nossos extensos, morosos, e até caricatos processos de atração de investimento estrangeiro, de legalização de determinados negócios, e não menos importante, a contínua “instabilidade” fiscal, afastam aquilo que mais necessitamos desde há muitos anos, capital estrangeiro, novos empresários, que venham gerar riqueza no nosso País, sem esquecer aqueles que já cá estão, e que hoje em dia dizem que ser empresário em Portugal, é um ato de coragem. Para refletir.
