ERC abre processo de contraordenação contra a RTP (com áudio)

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo de contraordenação contra a RTP, porque a estação pública não garante as quota de programa em língua portuguesa, nem de obras criativas, na RTP 2 desde 2017, foi esta terça-feira anunciado.

A decisão da ERC foi tomada no âmbito do relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2020”, divulgado esta terça-feira e que reúne informação sobre o modo como os serviços de programas dos operadores de televisão portugueses cumprem as obrigações de defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente.

De acordo com a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), as televisões nacionais têm de respeitar critérios que pressupõem a defesa da língua portuguesa, a promoção de produção europeia e produção independente. Por exemplo, a LTSAP que “[o]s serviços de programas televisivos de cobertura nacional, com exceção daqueles cuja natureza e temática a tal se opuserem, devem dedicar pelo menos 50% das suas emissões, com exclusão do tempo consagrado à publicidade, televenda e teletexto, à difusão de programas originariamente em língua portuguesa”. Acresce a obrigação de, pelo menos, 20% “do tempo das suas emissões” ser dedicado à “difusão de obras criativas de produção originariamente em língua portuguesa”.

Ora, de acordo com a ERC, a RTP não respeita os critérios há quatro anos consecutivos no chamado canal 2. Por isso, o regulador dos media fez saber que se tem verificado, “desde 2017, irregularidades no cumprimento das obrigações constantes no serviço de programas RTP 2”.

A ERC alega que avisou a RTP para a necessidade de cumprir os critérios exigidos por lei. Mas, tendo em conta o desrespeito das quotas de programas em língua portuguesa e de obras criativas, o Conselho Regulador da ERC deliberou notificar a RTP, “com fundamento no incumprimento das percentagens dedicadas à difusão de programas originariamente em língua portuguesa e de obras criativas originariamente em língua portuguesa, relativamente à emissão do ano de 2020 [o último em análise], no serviço de programas RTP 2”.

Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos: dados de 2020 aproximam-se dos níveis de 2019

A decisão regulatória sobre a RTP foi tomada com base no estudo “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2020”, que, não obstante, conclui que os dados apurados em 2020 confirmam a “tendência de cumprimentos da exibição de programas originariamente em língua portuguesa”. A conclusão de 2020 “aproximou-se à registada em 2019”.

Nos serviços de programas temáticos da SIC, a ERC “observou descidas de produção originariamente em língua portuguesa, sendo as mais relevantes na SIC Mulher e na SIC K, aquém da quota mínima”. Nos demais serviços de programas “continuam a registar-se percentagens bastante baixas nos serviços de programas temáticos de cinema e infantis/juvenis, os quais baixaram a quota de programas em língua portuguesa, à exceção do Biggs, que subiu o percentual, ainda assim ficando aquém da quota prevista”.

Segundo a ERC, são os canais onde a temática central são cinema e séries que “continuam a revelar percentuais residuais e sem grandes oscilações face a 2019”.

O regulador nota, contudo, que o serviço de programas generalista CMTV, com 32,28%, “ultrapassou a quota mínima de obras criativas em língua portuguesa, o que acontece pela primeira vez desde o início da atividade”.

No último ano, dos 47 serviços de programas avaliados 33 “incorporaram uma percentagem maioritária de obras de produção europeia”, com a ERC a salientar que os “restantes não atingiram esta percentagem, em grande parte, pela natureza específica dos serviços temáticos”.

“O mesmo se aplica nas obrigações de produção independe recente, cuja quota de 10 %, não é alcançada em 21 serviços de programas, nomeadamente os temáticos de cinema e séries, dada a programação ser predominantemente de origem norte-americana”, lê-se.

O regulador dos media destaca também a “inexistência de programação de produção europeia independente nos serviços de programas, SPORT TV+, Q, MTV Portugal, Localvisão TV, Sporting TV e Kuriakos TV, o que se deve, em grande medida, a serem canais de produção própria”.

Relativamente à quota de 5% a preencher pelos serviços de programas generalistas, com difusão de obras criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, “esse valor foi amplamente ultrapassado pelos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre”. A ERC aponta a SIC como o canal que apresentou o volume de horas mais elevado.

Já entre os operadores que oferecem serviços de televisão por subscrição, o regulador indica que, quanto à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, “apenas a Nowo e a NOS integraram em catálogo uma percentagem superior a 30%”.

Apesar destes resultados, o organismo liderado por Sebastião Póvoas defende que as estratégias dos serviços de televisão lineares ficaram, em 2020, “limitadas pelos condicionalismos inerentes à produção, com repercussões na repetição de conteúdos e um forte pendor de conteúdos informativos nas linhas editoriais dos serviços de programas generalistas”.

“A pandemia influiu na programação dos canais generalistas em sinal aberto (RTP 1,RTP 2, SIC e TVI) que exibiram linhas de programação de perfis uniformes, continuando o segundo serviço de programas do operador público a orientar a sua produção para conteúdos no género culturais/conhecimento e com uma acentuada dimensão de produção europeia”, lê-se.

[Notícia atualizada com mais informação pelas 11h45]