Aplicação errada de norma impede acesso ao IRS Jovem
O processo de validação de certificados de habilitações dos contribuintes e uma interpretação errónea das condições de elegibilidade ao regime de isenção parcial criado com o IRSJovem têm dificultado e, nalguns casos, impedido o acesso a este benefício fiscal.
6 Agosto 2021, 07h34
Apesar do objetivo de apoiar a integração numa vida adulta do regime de IRS Jovem, que permite a isenção parcial durante três anos dos rendimentos de trabalho para jovens adultos que tenham concluído recentemente um ciclo de estudos, o benefício associado tem sido dificultado por demoras na validação dos documentos necessários e pela incorreta aplicação das normas desta medida.
Tal já levou a denúncias por parte dos contribuintes ao JE e até a um parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) a clarificar o direito dos jovens a este benefício, face às questões que tem levantado.
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