Impacto do alargamento do IRS Jovem ainda incerto

O alargamento do IRS Jovem já anunciado pelo primeiro-ministro para o próximo ano deverá traduzir-se por um aumento ligeiro do rendimento líquido mensal dos contribuintes abrangidos pela medida, com uma extensão do período do benefício fiscal face ao regime atualmente em vigor. Contudo, os fiscalistas consultados pelo Jornal Económico consideram que o impacto ainda é incerto e não descartam que o alargamento temporal leve a uma alteração dos critérios da lei para que idade de referência passe a ser a da conclusão dos estudos ao invés do atual critério de ano da obtenção de rendimentos, ainda que a aplicação automática se traduza por um aumento do número de beneficiários.

António Costa anunciou recentemente que o Orçamento do Estado para 2022 deverá trazer um alargamento dos atuais três para cinco anos da isenção parcial aplicada aos jovens no primeiro emprego. A alteração à medida implementada pelo OE2020 visa passar a aplicar uma isenção parcial de 30% do rendimento no 1º e 2º anos de aplicação do regime, de 20% nos 3º e 4º anos e de 10% no 5.º ano, ao invés da isenção atual de 30% sobre os rendimentos do trabalho dependente no 1.º ano de aplicação do regime, de 20% no 2.º ano de aplicação do regime e de 10% no 3.º ano de aplicação do regime.

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