Confederação de PME descontente com a recém-criada linha de apoio à tesouraria

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) emitiu esta sexta-feira um comunicado onde critica a nova portaria que regulamenta a ‘Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas’, por considerar que “não responde minimamente às justas expectativas das empresas e empresários”.

O instrumento de crédito, tal como o nome indica, tem como objetivo apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que foram obrigadas a encerrar a atividade durante a maior parte dos anos 2020 e 2021, assim como das micro e pequenas empresas que, mesmo sem ordem de encerramento, acabaram por ver a atividade igualmente parada por força do confinamento que lhes foi imposto e da completa suspensão do turismo, das viagens e dos eventos recreativos e culturais.

No entender da CPPME, a linha de apoio “além de poder limitar cada operação a valores muito abaixo do enunciado teórico de três mil euros por trabalhador, não passa de uma linha de crédito vulgar, de médio prazo (quatro anos), com 1,5% de taxa de juro, um ano de carência de capital e pagamento em prestações iguais nos restantes três anos, exigindo aval pessoal de um sócio ou administrador”.

“É condição obrigatória para acesso a esta linha de crédito, gerida pelo IAPMEI e Banco Português de Fomento, ter capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019 ou demonstrar que foram tomadas medidas posteriores nesse sentido, não ter dívidas ao fisco, à segurança social, ao IAPMEI, ao Banco de Fomento e às demais instituições bancárias, mas também que os postos de trabalho sejam mantidos durante o ano seguinte e seja apresentada estimativa de negócios para os anos de 2021, 2022 e 2023, sendo que em 2022 e 2023 tal estimativa deverá ser superior ao ano de referência de 2019, ano que também serve de base à definição da condição de crise empresarial das empresas candidatáveis”, afirma a confederação.

No comunicado, a CPPME diz que “não pode deixar de denunciar mais esta medida completamente desajustada da realidade nacional e das justas expectativas das micro e pequenas empresas e exigir a aprovação de verdadeiros apoios que ajudem a colmatar as dificuldades de tesouraria e a superação dos constrangimentos conjunturais pós-pandemia”.

“Finalmente, não considerando ainda suficientes todas as exigências despropositadas e leoninas impostas a empresas que estão a atravessar involuntariamente dois anos malditos de crise, a que são alheias, se as mesmas não conseguirem alcançar as metas de faturação que indicarem para os anos de 2022 e 2023, poderão ter de devolver o valor do crédito concedido no prazo de 60 dias, bastando para isso a mera notificação da entidade gestora”, acrescenta a CPPME.

A confederação conclui com críticas ao Governo, o qual entende que “deve perceber, de uma vez por todas, que as contribuições e impostos pagos pelas micro e pequenas empresas não podem servir apenas para apoiar a fundo perdido os serviços públicos e as grandes empresas comerciais e industriais, impondo-se medidas urgentes para salvar as que mais contribuem para a riqueza nacional”.