BE propõe travão a despedimentos em empresas com lucros e controlo trimestral até final de 2022

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta segunda-feira no Parlamento um projeto de lei com o objetivo de intervir extraordinariamente numa matéria essencial criando um regime excecional de proteção do emprego que impede a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, nas empresas que apresentam lucros, durante o ano de 2022. Bloquistas querem que o dever de manutenção dos postos de trabalho seja verificado trimestralmente, de forma oficiosa até ao final de 2022, designadamente com base na informação prestada pelo Instituto da Segurança Social (ISS).

“A presente lei estabelece um regime excecional de proteção do emprego, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia da doença Covid-19, que impede a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador durante o ano de 2022”, lê-se no diploma que deu hoje entrada na Assembleia da República.

Bloquistas dão conta que “a presente lei aplica-se aos contratos individuais e coletivos de trabalho do setor público e privado; aos trabalhadores que se encontrem ao serviço de qualquer outra entidade que esteja em relação de domínio ou de grupo com o empregador sujeito ao regime excecional aqui previsto, bem como às situações em que se comprove a existência de características de contrato de trabalho na relação entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam”.

A iniciativa, acrescenta o BE, aplica-se também aos contratos de trabalho celebrados com uma entidade para satisfazer necessidades permanentes de entidades terceiras, que assumem cumulativamente a posição de empregador para os efeitos previstos no projeto de lei que deu entrada no Parlamento.

De acordo com o diploma esta medida não é aplicável aos contratos de trabalho que tenham cessado por iniciativa do trabalhador, por motivo de morte, de reforma por velhice ou invalidez, de despedimento por facto imputável ao trabalhador ou por verificação do seu termo, nos casos em que tenha sido celebrado para substituição direta de trabalhador temporariamente impedido de trabalhar. Bloquistas sinalizam que “o dever de manutenção dos postos de trabalho será verificado trimestralmente, de forma oficiosa até ao final de 2022, designadamente com base na informação prestada pelo ISS, I. P”.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, tinha já anunciado no passado sábado, após uma reunião da mesa nacional do partido, que o Bloco iria entregar uma iniciativa que pretende impedir despedimentos em empresas com resultados positivos durante o ano de 2022. A intenção de avançar com esta moratória já tinha sido revelada por Catarina Martins, no passado sábado, após uma reunião da mesa nacional do partido.

Já hoje, a coordenadora do BE, Catarina Martins, à saída de reunião com os trabalhadores da Altice abrangidos pelo despedimento coletivo avançou aos jornalistas que o partido iria voltar a insistir numa medida que trave os despedimentos, apesar de já ter apresentado várias no passado, tendo sido todas chumbadas pelo PS com o apoio da direita.

Bloco critica exemplos da Galp, BCP, Santander, Altice/Meo, Ikea

No diploma que deu entrada no Parlamento, o BE realça que despedimentos em empresas com resultados positivos trata-se de uma situação “ainda mais escandalosa em grandes empresas com lucros”. E acrescenta: “na realidade, empresas como a Galp, BCP, Santander, Altice/Meo, Ikea para dar apenas alguns exemplos, que tiveram crescimento líquido de receitas e de lucros em 2020, aproveitaram a situação de crise pandémica para operarem uma reestruturação com o objetivo de substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores precários e em outsourcing”.

Noutros casos, prossegue o grupo de 19 deputados bloquistas que subscrevem o projeto de lei, as empresas alegaram que não estavam a despedir por estarem a descartar precários ou trabalhadores em outsourcing, que não tinham por isso vínculo direito, mas intermediado.

“Apesar da crise e da situação particularmente vulnerável para os trabalhadores, as medidas para proteção do emprego foram insuficientes nestes casos”, realça o BE, acrescentando que “importa proteger o emprego e reconstruir direitos do trabalho, garantir rendimentos, pondo termo a decisões oportunistas de empresas com lucros, sem razões objetivas para extinguirem contratos, que apenas fragilizam a posição do conjunto dos trabalhadores numa espiral de retrocesso global de direitos e proteções”.

Para os bloquistas, “não faz sentido que empresas com lucros possam despedir, particularmente neste contexto de pandemia”. Além disso, vincam, este tipo de restrição ou moratória é também uma garantia de que as situações de revogação por acordo “não estão associadas ao fantasma do despedimento coletivo futuro, que tem sido um instrumento de chantagem patronal neste contexto, e que as revogações apenas acontecem como efetivas manifestações de vontade bilateral, já que a ameaça de qualquer forma de despedimento por iniciativa do empregador deixará de ser possível durante este período”.