Caso BPP: juíza quer saber se coleção de arte de Rendeiro está intacta

A juíza Tânia Loureiro Gomes, uma das juízas no caso de João Rendeiro, pediu à Polícia Judiciária que averiguasse se a coleção de arte particular de João Rendeiro continua nas paredes e no jardim da moradia da Quinta Patino, em Cascais, revela esta quinta-feira o “Expresso“.

Há dez anos foram apreendidas 124 obras de arte, pinturas, esculturas e instalações no âmbito de outro processo em que Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão. Na altura, as obras foram listadas e catalogadas e o tribunal nomeou como depositário a mulher do fundador do BPP, Maria de Jesus Rendeiro, que ao contrário do marido, em fuga da justiça, ainda continua a viver em Portugal.

Agora, a juíza avisa que se faltar alguma obra, Maria de Jesus incorre num “crime de descaminho”. Segundo o artigo 355 sobre a violação de providências públicas “é suscetível de integrar a prática de um crime de Descaminho o agente que ‘retirou’ bens de que é fiel depositário e os ‘levou’ para local desconhecido, afirmando mesmo que ‘já não os tinha em sua posse”.

“Para a perfeição do crime de descaminho de coisa colocada sob o poder público, basta que ocorra frustração definitiva da finalidade da custódia da coisa; que essa frustração seja alcançada através de uma ação direta sobre essa coisa que a destrua, inutilize ou impeça a sua entrega; e que haja dolo”, aponta o artigo 355. Portanto, na ausência de alguma obra de arte Maria de Jesus poderá estar sujeita a uma pena de prisão de 1 a 8 anos.

Ontem, o Conselho Superior da Magistratura abriu um processo de “averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar” no caso de João Rendeiro após a fuga do ex-banqueiro à justiça. O objetivo é avaliar a atuação dos juízes do caso, entre estes Tânia Loureiro Gomes.