Bruxelas quer facilitar resolução de litígios fiscais

Bruxelas quer simplificar o sistema de resolução de litígios fiscais, tornando-o mais transparente e uniforme e, assim, evitando, por um lado, problemas como dupla tributação ou a opacidade do sistema, e, por outro, adequando os impostos na Europa à era digital. Para o efeito, a Comissão Europeia lançou recentemente um inquérito às empresas europeias para auscultar as dificuldades experienciadas na resolução de litígios fiscais.

Os fiscalistas consultados pelo JE destacam a importância de uma ação neste sentido, sobretudo pela diminuição em termos de custos de compliance que representará para as pequenas e médias empresas (PME) europeias e na continuação da promoção da transparência em matérias fiscais na UE.

No seu plano de ação de julho de 2020, a Comissão Europeia argumenta que as várias transições em curso, sobretudo nos planos económico, ambiental e digital, terão de colocar no centro das discussões o sistema fiscal.

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