Mendonça Mendes destaca “coerência” da proposta de OE2022
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é “coerente” e em linha com a estratégia definida pelo Governo, além de enaltecer as medidas que, argumenta, “permitem poupanças significativas para empresas e famílias”.
Mendonça Mendes esteve a cargo da primeira intervenção da conferência promovida pela Universidade Católica esta quarta-feira sobre o OE2022, na qual destacou as várias medidas criadas para estimular a economia e permitir um “contributo pela via fiscal à recuperação” do país.
O secretário de Estado começou enalteceu sobretudo o pacote ligado ao IRS “e consequente redução de impostos para as famílias” em várias dimensões, como o IRSJovem ou o programa Regressar. Para ambas estas iniciativas do Governo, é importante que as empresas acompanhem o “esforço por parte do Estado” e ofereçam as “condições adequadas em termos remuneratórios” para que os programas funcionem adequadamente, argumentou.
No que diz respeito aos novos escalões do IRS, Mendonça Mendes considera que este surge como “o completar da revisão” feita no documento para 2018, destacando “a estabilidade da orientação da política fiscal ao longo destes seis anos na prioridade ao alívio no IRS”, um objetivo que, defende, está a ser perseguido “de forma faseada e segura”.
“Esta alteração é feita num contexto em que estamos a sair da maior crise dos últimos anos”, relembrou, afirmando esta “cumpre o compromisso de alívio transversal dos impostos sobre rendimentos das famílias”, ao mesmo tempo que aumenta a progressividade do sistema.
“Todas estas alterações ao IRS desde 2016 até agora significam mais 1.600 milhões de euros poupados pelas famílias”, recordou, explicando ainda que o “recuo do limite mínimo do escalão superior prende-se com a forma técnica de travar reduções desproporcionais no último escalão, deixando de forma harmoniosa e equilibrada os ganhos com a nova tabela”.
No que respeita ao sector privado e à fiscalidade para as empresas, Mendonça Mendes argumentou que a eliminação do pagamento especial por conta tem um “significado muito expressivo no encargo fiscal das empresas que não devemos subestimar” e que só foi possível dado, por um lado, a “coerência” do Governo na matéria e, por outro, pelos maiores meios de fiscalização e combate à evasão fiscal de que dispõe atualmente a Autoridade Tributária (AT).
Adicionalmente, as medidas ao nível do regime de patent box, que colocam o país com “um dos mais competitivos” regimes nesta matéria, e as deduções fiscais decorrentes do investimento das empresas são outros incentivos que dinamizarão a economia nacional, rematou.
