O que é a Central de Responsabilidades de crédito do Banco de Portugal?

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal, que contém informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.

O Banco de Portugal centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas entidades participantes.

O principal objetivo da CRC é apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão de crédito, permitindo-lhes consultar a informação compilada sobre o endividamento de quem lhes solicita crédito.

Princípios base de funcionamento

Os princípios base de funcionamento da CRC são:

·  Obrigatoriedade de comunicação ao Banco de Portugal, por parte das entidades participantes, das responsabilidades dos seus clientes por crédito concedido;

·  Confidencialidade no tratamento e na divulgação da informação individual de cada cliente de crédito;

·  Reciprocidade no acesso à informação por parte das entidades participantes;

·  Direito de acesso de cada cliente à informação que a seu respeito constar da base de dados e de solicitar à entidade participante a sua retificação ou atualização.

As entidades participantes na CRC são fundamentalmente instituições financeiras que concedem crédito, como por exemplo:

·   Bancos;

·  Caixas económicas;

·  Caixas de crédito agrícola mútuo;

·   Instituições financeiras de crédito;

·   Sociedades de locação financeira;

·  Sociedades de factoring;

·   Sociedades de titularização de créditos;

·  Sociedades de garantia mútua.

Algumas entidades não financeiras podem ser designadas pelo Banco de Portugal como participantes na CRC por exercerem funções de crédito ou atividades com estas relacionadas.

A lista das entidades participantes pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal na Internet.

Os dados da CRC

Os dados constantes da CRC são da exclusiva responsabilidade das entidades participantes que os reportam. Sempre que ocorram erros ou omissões, cabe a estas entidades a sua retificação, por sua iniciativa ou por solicitação dos titulares dos dados.

Consulta da CRC

É fundamental que o consumidor conheça que responsabilidades, quer próprias ou aquelas que intervém como fiador, estão a ser comunicadas e qual a sua real situação, ou seja, se estão a ser comunicadas como crédito regular ou em incumprimento.

Basta ir ao site do Banco de Portugal com o seu NIF e senha de acesso ao Portal das Finanças, obter o seu Mapa de Responsabilidades atualizado.

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