Lista B liderada por Pedro Corte Real recorre ao tribunal contra decisão da Comissão Eleitoral do Montepio

A Lista B diz que vai interpor uma providência cautelar para obrigar a Comissão Eleitoral do Montepio Geral – Associação Mutualista (MGAM) a disponibilizar às listas concorrentes as bases de dados dos associados, de acordo com um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

“A entidade que tutela a proteção dos dados pessoais em Portugal considerou válido o pedido da Lista B”, diz a candidatura intitulada ‘Reconstruir o Montepio’, explicando que “é entendimento da CNPD que, caso as normas regulamentares da vossa entidade não regulem os tratamentos de dados pessoais para fins eleitorais, o novo regime jurídico de proteção de dados, constante do Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), legitima a comunicação dos dados pessoais dos associados aos candidatos nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º.”

“Perante este parecer, a Lista B solicitou à Comissão Eleitoral o acesso à base de dados para as listas poderem contactar diretamente os associados e, dessa forma, garantirem uma maior equidade e democraticidade nas eleições, para além de suscitarem uma maior adesão dos associados ao ato eleitoral”, defende a candidatura de Pedro Corte-Real.

No entanto, diz o comunicado, a Comissão Eleitoral “ignorou o fundamento do CNPD, alegando que o departamento jurídico do MGAM é de parecer desfavorável à disponibilização dos dados de contacto dos associados às listas admitidas à votação, com a finalidade de comunicarem as suas propostas eleitorais”.

Diz a Lista B que “esta postura contínua de recusa de acesso às listas por parte da Comissão Eleitoral, dominada por apoiantes e candidatos da lista incumbente, nos últimos atos eleitorais da Associação, tem sido reforçada pelo argumento de que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados proíbe, como se este fosse superior a qualquer Constituição ou lei ou direito ou princípio”, critica a lista liderada por Pedro Corte-Real e que tem João Costa Pinto como candidato à Assembleia de Representantes.

A Lista B considera que “ao limitar o acesso das Listas aos Associados, a Comissão Eleitoral está a restringir o direito dos associados à informação eleitoral, violando os princípios da participação, liberdade e democraticidade, sobretudo em período eleitoral, ao proibir, de forma ilegal, o acesso a um caderno eleitoral útil e eficaz”.

Segundo o comunicado, não consta no Regulamento Eleitoral da MGAM ou no memorando referido nesse regulamento, “qualquer proibição de acesso pelas listas aos dados pessoais mínimos e suficientes para que as listas possam comunicar com os associados e estes possam ser informados das propostas das listas”.

“Em rigor, não há uma regulação eleitoral do tratamento dos dados pessoais para fins eleitorais na MGAM, nem um artigo específico para tal. Há antes uma regulação específica dos dados a conter e a serem disponibilizados em sede de caderno eleitoral, o que implica que as listas candidatas estejam sujeitas à vontade, frequência e conteúdo estabelecido pela CE, dominada pela lista incumbente, na qual estão candidatos por esta Lista, incluindo o seu presidente, Pedro Corte Real”, refere a Lista B.

“Não faz qualquer sentido, como a CNPD bem notou, impedir as listas de contactarem diretamente os associados do Montepio para apresentarem as suas propostas eleitorais”, considera o líder da Lista B.

Para Corte Real, “é esclarecedor que a CE, ainda presidida pelo candidato da Lista A à Assembleia de Representantes, Vítor Melícias, faça tábua rasa da opinião da CNPD, com base num parecer de funcionários tutelados pelos… candidatos da Lista A!”, acusam.

A lista de Pedro Corte Real diz que, na prática,  se trata de “uma decisão em circuito fechado da Lista A, que decide tudo sobre as eleições, cortando a liberdade de acesso dos outros candidatos aos mutualistas, com o objetivo claro de limitar a capacidade de expressão das listas adversárias, que contestam a atual gestão”.

O líder da Lista B garante que vai “até às últimas instâncias para garantir a democraticidade das eleições, num momento crucial para a nossa Mutualista, que está numa situação financeira dramática, precisamente pela gestão negligente e incompetente de Tomás Correia e Virgílio Lima, que agora tentam dificultar aos associados saberem a verdade”.

“A iniciativa da Lista B pretende ainda agilizar maior participação eleitoral dos associados do Montepio, para evitar o resultado de há três anos, em que foram às urnas apenas 47 mil pessoas, cerca de 10% dos associados votantes”, concluem.

Além da providência cautelar, a Lista B vai expor o assunto à CNPD, ao regulador do MG-AM (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) à Provedoria de Justiça e às autoridades de regulação, nomeadamente o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

“Estas manobras para dificultar a mudança provam, mais uma vez, que a mudança é fundamental para garantir a viabilidade da Mutualista e isso só é possível com a vitória da Lista B nas eleições de 13 a 17 de dezembro”, defende Pedro Corte Real.

O candidato a presidente do Conselho de Administração da Mutualista pela Lista B faz o apelo ao voto, “ainda por cima com acesso facilitado via internet”, e reitera que “é fundamental para pôr fim ao ciclo da falta de credibilidade dos atuais órgãos dirigentes, pois só uma gestão nova, assente na competência e transparência, permite que sejam encontradas as soluções mais adequadas para salvar o futuro da instituição”.