Legislativas: Costa promete que apoios previstos no Orçamento terão efeitos retroativos a 1 de janeiro

O secretário-geral do PS prometeu este sábado que os apoios sociais e as medidas de desagravamento fiscal que faziam parte do Orçamento chumbado terão efeitos retroativos a 1 de janeiro, se o seu partido voltar a formar Governo.

António Costa falava no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Autarcas do PS, no Parque das Nações, em Lisboa, num discurso em que abordou as consequências do chumbo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República.

No seu discurso, o secretário-geral do PS afirmou depois que foi “particularmente grave” que, na atual conjuntura mundial, com uma pandemia para enfrentar e “com uma recuperação económica para acelerar, se tenha gerado uma crise política absolutamente irracional”.

“O PS não quis esta crise política e foi mesmo o único que, ao votar a favor do Orçamento, tentou contribuir para que não a tivéssemos. Esta crise só resultou, não por haver uma alternativa à governação do PS, mas de uma maioria negativa que se formou com os votos do Bloco de Esquerda e do PCP a juntarem-se aos votos da direita”, acusou.

De acordo com António Costa, essa “maioria negativa” não visou a construção de algo melhor e teve simplesmente como objetivo chumbar o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo do PS.

“Sejamos claros, o chumbo do Orçamento, muito mais do que uma derrota do PS, foi sobretudo um prejuízo para os portugueses, que estão a ver adiados um reforço de mais 700 milhões de euros para o SNS, quando todos sabemos que o SNS precisa urgentemente de continuar a ter reforços de investimento e de contratação de recursos humanos. O que esses partidos fizeram com o chumbo do Orçamento foi adiar a injeção de mais 700 milhões de euros no SNS”, advogou.

Com o chumbo do Orçamento, de acordo com o líder socialista, ficou adiado o reforço do abono de família, a criação da ‘garantia criança’, o aumento da dedução fiscal de 600 para 900 euros a partir do segundo filho e o desdobramento de dois novos escalões do IRS “para a classe média pagar menos impostos”.

“O que conseguiram foi adiar, adiar e adiar sem construírem nada de novo. Com a vitória do PS nas próximas eleições, todas estas medidas entrarão em vigor e terão efeitos retroativos ao dia 1 de janeiro”, prometeu.