CDS-PP quer duplicar pena para crimes de corrupção e acabar com “promiscuidade” entre justiça e política

O CDS-PP quer duplicar a pena máxima para crimes de corrupção de cinco para dez anos de prisão e estender o crime de enriquecimento ilícito a magistrados judiciais e do Ministério Público. As medidas constam de um conjunto de propostas apresentadas esta segunda-feira pelo presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, com vista a combater os “vícios e interesses instalados”.

“O CDS vai apresentar um conjunto de propostas que, se já tivessem sido aprovadas, postas em prática e respeitadas, teriam evitado, por exemplo, a Operação Lex, o problema criado pela ministra [Francisca] Van Dunem com a nomeação do procurador europeu e teriam evitado a grande parte dos crimes que o Ministério Público aponta a José Sócrates”, referiu Francisco Rodrigues dos Santos, em conferência de imprensa.

Do conjunto de propostas destaca-se o aumento das penas máximas e mínimas de todos os “crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”: subir “de 2 a 5 para 5 a 10 anos” a moldura penal para crimes de corrupção ativa, “de 2 a 8 para 6 a 12 anos” para corrupção passiva”, “de 2 a 8 anos para 3 a 8 anos” para prevaricação, “de 1 a 5 para 3 a 5 anos” para recebimento indevido de vantagem.

É proposto ainda um agravamento das penas para peculato e participação económica (que podem ser punidos com multa ou pena de prisão).

Outra das “preocupações centrais” do CDS-PP é a “tipificação do crime de enriquecimento ilícito para titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”, que ainda não está previsto no Código Penal, “extensível aos três anos a seguir ao termo do seu mandato, assente na violação do princípio de exclusividade de rendimentos dos políticos”.

“Quem cabritos vende e cabras não tem, tem de ser julgado”, referiu o líder democrata-cristão.

Prazos de prescrição mais alargados e fim da promiscuidade entre a magistratura e política

Para evitar que o arrastar dos processos judiciais resulte na prescrição de crimes, como aconteceu com a Operação Marquês, o CDS-PP sugere que a contagem dos prazos de prescrição só se inicie “a partir do termo dos mandato de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”.

Os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos que sejam “condenados, com trânsito em julgado”, pela prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e enriquecimento ilícito têm de cumprir pena efetiva de prisão e, “não basta perderem imediatamente o seu mandato”. “Ficam impedidos de exercer cargos públicos por 10 anos”, incluindo por violação do dever de declaração de rendimentos.

O CDS-PP quer também que o crime de enriquecimento ilícito seja estendido a magistrados judiciais e do Ministério Público e que seja reforçada a “regra de exclusividade de rendimentos impedindo que recebam como consultores técnicos e científicos, como, por exemplo, aconteceu na Operação Lex“.

Para acabar com a “promiscuidade entre a magistratura e política”, o CDS-PP quer ainda proibir os magistrados de se envolverem em “quaisquer atividades políticas”, podendo estes apenas candidatar-se à Presidência da República ou ser ministros da República nas Regiões Autónomas, deixando de poder ser membros do Governo, deputados, assessores ou consultores de gabinetes dos membros do Governo, ou aceitar outros cargos de nomeação política, nomeadamente, de direção superior ou equiparada da administração pública.

Por outro lado, o CDS-PP quer também que o Governo deixe de “intervir na autorização para que magistrados possam exercer funções em organizações internacionais passando a ser competência exclusiva dos respetivos Conselhos (Conselho Superior da  Magistratura, ou Conselho Superior do Ministério Público), evitando assim que se repetiram situações como a polémica nomeação do procurador europeu.

“Acabou o tempo das palavras. É preciso agir politicamente. Veremos, perante as nossas propostas, quais são os partidos que originam os problemas e quais os que estarão dispostos a combater a corrupção”, concluiu Francisco Rodrigues dos Santos.