Bloco de Esquerda exige ao Governo fim dos “negócios privados” no SIRESP

O Bloco de Esquerda (BE) propôs esta segunda-feira ao Governo que reclame a tutela pública do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Os bloquistas entendem que o SIRESP é “fundamental nas comunicações de emergência e segurança” e que as funções que lhe estão atribuídas não devem ser orientadas por “negócios privados”, sendo, por isso, “urgente” o seu resgate para o Estado.

Num projeto de resolução entregue no Parlamento, o BE refere que o SIRESP é “um bom retrato” de um país que “entregou a privados funções estratégicas e essenciais do Estado” e das “elites” que se deixaram “embevecer e enriquecer pelas supostas virtudes e encantos das parcerias público-privadas, com prejuízo para o país”.

“Precisamente porque a segurança das populações se deve sobrepor à chantagem negocial dos privados, este é o tempo de fazer o que já devia ter sido feito: as funções atribuídas ao SIRESP são fundamentais para garantir a segurança e a proteção das populações, pelo que a sua gestão não pode ser orientada por negócios privados. Só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir aquele desígnio”, defende.

No documento, assinado pelo deputado do BE José Manuel Pureza, o BE recomenda ainda ao Governo que tome “medidas urgentes necessárias” para assegurar “a otimização dos sistemas de comunicações dos diferentes agentes de proteção civil”, incluindo a georreferenciação por GPS nas comunicações de emergência dos bombeiros, e “um número de antenas e de sistemas de redundância (incluindo comunicações via satélite) que permita a cobertura de todo o território nacional”.

A iniciativa do BE surge depois de o Partido Comunista Português (PCP) quer exigido ao Governo a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado, incluindo o SIRESP. Os comunistas dizem que é “imperioso” dar um “salto significativo” na qualidade das comunicações de emergência e não cometer o mesmo “erro” de deixar na mão de privados a propriedade ou a gestão do sistema de comunicações.

Desde o final de 2019, que o Estado tem 100% da SIRESP S.A, empresa gestora da rede SIRESP criada em 2006 no âmbito de uma parceria público-privada. O Estado ficou com a totalidade da empresa depois de ter pago sete milhões de euros pela parte dos operadores privados, Altice e Motorola. Não obstante, a Altice Portugal e a Motorola acordaram continuar a fornecer o SIRESP até 30 de junho de 2021, respeitando a data em que cessaria a parceria público-privada.

À época da compra a 100% da empresa, o Estado, que já controlava 33,3% (via Parvalorem), pagou 5,5 milhões de euros à Altice Portugal, pelos 52,1% que detinha na SIRESP S.A (via PT Móveis), e 1,5 milhões de euros à Motorola Solutions Portugal, por 14,9% do capital da empresa que gere a rede de emergência.

A Altice é o principal parceiro a contribuir para o funcionamento da rede SIRESP, recebendo por ano cerca de 30 milhões de euros. A SIRESP S.A teve um prejuízo de cerca de dois milhões de euros em 2020, mais 53% do que o prejuízo registado em 2019, de acordo com o relatório e contas do ano.