Lei de Finanças Regionais deve permitir convergência de Açores e Madeira, diz José Bolieiro

O presidente do Governo dos Açores, José Boleiro, defendeu uma convergência entre Açores e Madeira, considerando que o grande desafio da revisão da lei das finanças regionais é assegurar verbas que permitam a convergência social e económica entre as regiões autónomas e as melhores médias do país e da União Europeia.

O líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava na abertura do seminário sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que decorreu na passada segunda-feira no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, sob organização do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), e destacou a “insuficiência” das verbas transferidas pelo Estado para os arquipélagos.

“Quando temos indicadores que, por exemplo na Educação e na Saúde, nos fazem divergir das médias do Estado, do país, não é aceitável considerar que há suficiência de meios alocados pela Lei de Finanças das Regiões Autónomas sobre este regime financeiro que temos”, declarou.

O presidente disse “não ser possível garantir” a “prerrogativa constitucional” de que o Estado deve contribuir para o desenvolvimento das regiões autónomas, quando as verbas transferidas “são insuficientes para a verdadeira convergência”.

“É por isso o grande desafio, o de adquirir prerrogativas neste regime financeiro que permitam uma convergência social e económica dos Açores e da Madeira com as melhores médias do país e da União Europeia (UE). Estamos muito aquém desse desiderato e a oportunidade tem de ser esta”, reforçou.

Bolieiro destacou a importância de as regiões terem um “financiamento estável, regular e previsível”, considerando que a última alteração feita à lei das finanças regionais em 2013 como uma “revisão em baixa”.

“O histórico tem demonstrado, de forma particular com a revisão em baixa de 2013 da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a insuficiência do financiamento solidário do Estado. Ou ainda as dúvidas relativas ao domínio das receitas próprias das regiões autónomas”, afirmou.

O social-democrata considerou ainda “vantajoso” que os Açores e a Madeira “possam trabalhar em conjunto numa solução estável e de interesse para o país”, referindo-se à alteração da lei que regula o financiamento das regiões autónomas.

“Tive oportunidade de acertar com o presidente do Governo da Madeira, o doutor Miguel Albuquerque, esta opção de trabalharmos em conjunto num consenso, sem prejuízo, note-se, das especificidades de cada uma das regiões autónomas”, apontou.

Para Bolieiro, a revisão da lei das finanças regionais deve permitir um “exercício solidário” de financiamento, “tal como o próprio país reclama no contexto de integração da UE, com os países mais ricos”.

A Assembleia Legislativa da Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Nos Açores foi criada uma comissão para a revisão.