Ana Gomes: “As minhas declarações levaram o BdP a ordenar inspeção relâmpago”

No início de outubro do ano passado, Ana Gomes disse que a empresária Isabel dos Santos se endivida muito “porque, ao liquidar as dívidas, ‘lava-se que se farta”, escrevendo no Twitter “que jeito dá à PEPíssima [Pessoa Politicamente Exposta] acionista Isabel dos Santos o Banco EuroBic!”. A ex-eurodeputada revelou agora ao JE que foi na sequência destas declarações que o Banco de Portugal (BdP) desencadeou uma inspeção “relâmpago”, no final de outubro, ao banco português, detido em 42,5% pela empresária angolana, que “acabou por determinar uma inspeção mais aprofundada”, no mês seguinte, por suspeitas de branqueamento de capitais.

A revelação da inspeção-surpresa pelo supervisor bancário, que se realizou de 21 a 23 de outubro, levando a que fosse desencadeada pelo BdP outra inspeção mais aprofundada a 11 de novembro, consta da denúncia de Ana Gomes que foi entregue à procuradora-geral da República, Lucília Gago, e à diretora-geral da AT, Helena Gomes.

“Tudo indica que o BdP nunca extraiu consequências práticas do relatório que mandou elaborar em 2015. Só recentemente, na sequência de declarações minhas sobre o facto do EuroBic ser um instrumento de ‘lavandaria’ para a acionista Isabel dos Santos e outros elementos da cleptocracia angolana, o BdP ordenou uma operação relâmpago ao EuroBic, no final do passado mês de outubro”, escreve Ana Gomes na denúncia enviada à PGR e à AT, a 12 de novembro. Uma comunicação que ocorreu um dia após o BdP ter iniciado a inspeção aprofundada ao EuroBiC, e que terá sido concluída ainda antes de a Justiça angolana ter determinado, no final de dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas e participações de nove empresas de Isabel dos Santos. Em causa, no processo judicial que corre em Luanda, está saber se Isabel dos Santos lesou o Estado de Angola, num total de mil milhões de euros, como estimam os investigadores angolanos. Um inquérito crime que não passou despercebido ao BdP e à CMVM que já fizeram saber estar a acompanhar a referida decisão judicial que, no momento, só se aplica a entidades de direito angolano.

Sobre a operação relâmpago ao EuroBic, a ex-eurodeputada acrescenta, na denúncia à PGR e AT e confirma ao JE, que “a gravidade do que lá foi encontrado terá determinado a realização de uma inspeção mais aprofundada”.

O JE questionou o BdP sobre a “operação-relâmpago”e a subsequente inspeção aprofundada, mas não obteve resposta.

Esta não é a primeira vez que o BdP faz uma inspeção ao EuroBic, tendo sido realizada outra em 2015, que determinou a recomendação de mecanismos de prevenção e controlo de branqueamento de capitais que também foram verificados na nova inspeção aprofundada do supervisor bancário que, segundo apurou o JE, não terão sido todas cumpridas pelo banco.

Na recente denúncia, Ana Gomes faz também referência à inspeção realizada há mais de quatro anos, recordando que resultou num relatório, datado de 1 de outubro de 2015, onde “o BdP avaliou como de ‘Risco Intrínseco Alto’ aquela instituição financeira, que detém o BIC Angola (BIC AO), designadamente por apresentar uma estrutura acionista controlada (42,5%) por Isabel dos Santos e Fernando Teles (37,5%)”, recorda Ana Gomes. E realça: “Acrescem as abundantes e recorrentes operações com PEP angolanos e entidades relacionadas, sem que haja preocupações e instrumentos de BCFT (antibranqueamento). A ex-eurodeputada alerta ainda a PGR e a AT para o que designa de “prática recorrente de operações compensadas com aplicações financeiras, utilizáveis para criar “custos” sem justificação económica nas empresas e, assim, engendrar fraude ou elisão fiscal em sede de IRC”.